Procedimento Comum Cível 0802557-46.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.971,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Leonardo de Noronha Tavares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:44

06/12/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 16:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:51

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO E não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução probatória, e abro vista dos autos às partes para apresentação de Memoriais Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos para julgamento. 0802557-46.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:22

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO LEAL DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre o laudo de ID104705173, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos. Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802557-46.2017.8.14.0201 [Prestação de Serviços]

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 06:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 17:56

Juntada de Ofício

22/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0802557-46.2017.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Dou ciência a parte autora que foi agendado a retirada do medidor de energia elétrica (conta contrato nº 39957604) na sua residência no dia 06/10/2023 e 09/10/2023 e a verificação do medidor será dia 31/10/2023, no laboratório deste IMETROPARÁ, localizado na Av. Almirante Bar

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:17

Juntada de Ofício

25/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:42

Juntada de Ofício

20/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA RÉ: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 31 dias do mês de AGOSTO de 2023, às 10h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR MEIO VIRTUAL EL Processo 0802557-46.2017.814.0201 AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

01/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:30

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de Henrique Jorge de Lima em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de REINALDO LEAL DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EQUATORIAL DECISÃO PROCESSO Nº. 0802557-46.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em ID nº. 96642828 e pelo réu em ID nº. 96956647, ambos em face da Decisão de Saneamento e Organização do Processo proferida em ID n º. 96060863. Em suas razões, o autor embargante informa que a omissão deste Juízo quanto a apreciação do seu pedido para a realização de prova p

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:31

Embargos de declaração acolhidos

24/08/2023, 11:39

Embargos de declaração não acolhidos

24/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 03:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/08/2023, 12:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO 1. Manifestem-se os embargados, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração, diante do possível efeito modificativo. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos con TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802557-46.2017.8.14.0201 [Prestação de Serviços]

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 09:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EQUATORIAL DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam PROCESSO Nº. 0802557-46.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

06/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2023, 22:41

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 08:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO LEAL DA SILVA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO Considerando a manifestação da Defensoria Pública de ID nº. 91747502 antes de proferir a Decisão de Saneamento, determino que se intime pessoalmente a parte autora, via oficial de justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente em Juízo, por meio de seu Defensor, o seu rol de testemunhas, cada qual com sua respectiva q PROCESSO Nº. 0802557-46.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

07/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:46

Publicado Despacho em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802557-46.2017.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:03

Expedido alvará de levantamento

25/04/2023, 07:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 21:35

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 21:35

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 19:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

14/04/2023, 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

14/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 21:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 16:29

Conclusos para decisão

29/08/2018, 10:01

Juntada de certidão

29/08/2018, 10:00

Decorrido prazo de REINALDO LEAL DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:24

Juntada de certidão

03/07/2018, 11:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 09:46

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 09:03

Juntada de termo de audiência

05/04/2018, 08:45

Juntada de Petição de termo de audiência

05/04/2018, 08:45

Juntada de termo de audiência

05/04/2018, 08:43

Juntada de Petição de termo de audiência

05/04/2018, 08:43

Juntada de termo de audiência

04/04/2018, 11:52

Juntada de Petição de termo de audiência

04/04/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 16:18

Juntada de identificação de ar

09/03/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 20:30

Juntada de identificação de ar

05/03/2018, 09:36

Juntada de identificação de ar

05/03/2018, 09:29

Juntada de carta

01/03/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 07:43

Juntada de citação

01/03/2018, 07:39

Juntada de Petição de termo de audiência

01/03/2018, 07:33

Juntada de termo de audiência

01/03/2018, 07:33

Juntada de carta

15/02/2018, 11:47

Movimento Processual Retificado

13/02/2018, 22:32

Conclusos para decisão

13/02/2018, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2018, 22:31

Concedida a Medida Liminar

17/01/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 09:18

Conclusos para decisão

06/09/2017, 09:18

Sentença

•25/10/2024, 10:23

Sentença

•24/10/2024, 14:46

Despacho

•25/04/2024, 10:51

Despacho

•24/04/2024, 15:07

Despacho

•27/11/2023, 08:21

Despacho

•27/11/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:58

Despacho

•06/09/2023, 13:58

Despacho

•05/09/2023, 10:53

Decisão

•24/08/2023, 13:30

Decisão

•24/08/2023, 11:39

Despacho

•07/08/2023, 07:36

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:44

Sentença

•25/10/2024, 10:23

Sentença

•24/10/2024, 14:46

Despacho

•25/04/2024, 10:51

Despacho

•24/04/2024, 15:07

Despacho

•27/11/2023, 08:21

Despacho

•27/11/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:58

Despacho

•06/09/2023, 13:58

Despacho

•05/09/2023, 10:53

Decisão

•24/08/2023, 13:30

Decisão

•24/08/2023, 11:39

Despacho

•07/08/2023, 07:36

Despacho

•04/08/2023, 15:18

Decisão

•06/07/2023, 08:23

Decisão

•05/07/2023, 22:41

Despacho

•09/05/2023, 13:21

Despacho

•08/05/2023, 16:41

Despacho

•25/04/2023, 12:03

Despacho

•25/04/2023, 07:32

Decisão

•25/04/2019, 15:37

Decisão

•24/04/2019, 16:29

Decisão

•17/01/2018, 12:12