Apelação Cível 0801139-60.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.935,22

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374·CPF·Representa: Autor

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2024, 10:59

Baixa Definitiva

11/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:07

Conhecido o recurso de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA - CPF: 825.117.722-72 (APELANTE) e provido em parte

17/06/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2024, 10:59

Baixa Definitiva

11/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:07

Sentença

•17/06/2024, 10:12

11/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:07

Conhecido o recurso de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA - CPF: 825.117.722-72 (APELANTE) e provido em parte

17/06/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/05/2023, 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/05/2023, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 14:34

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

12/10/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de parecer

08/10/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:54

Publicado Decisão em 15/09/2021.

21/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2021, 11:16

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:31

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 15:31

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 09:47

Despacho

•01/03/2024, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 11:10

Despacho

•09/01/2024, 11:02

Decisão

•09/05/2023, 14:35

Decisão

•09/05/2023, 13:59

Decisão

•13/09/2021, 11:20

Decisão

•13/09/2021, 11:16

Despacho

•11/02/2021, 09:24

Despacho

•10/01/2021, 19:50

Sentença

•08/12/2020, 17:29

Sentença

•08/12/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:56

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/06/2024, 12:07

Sentença

•17/06/2024, 10:12

Despacho

•01/03/2024, 15:46

Despacho

•09/01/2024, 11:10

Despacho

•09/01/2024, 11:02

Decisão

•09/05/2023, 14:35

Decisão

•09/05/2023, 13:59

Decisão

•13/09/2021, 11:20

Decisão

•13/09/2021, 11:16

Despacho

•11/02/2021, 09:24

Despacho

•10/01/2021, 19:50

Sentença

•08/12/2020, 17:29

Sentença

•08/12/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:56

Decisão

•29/08/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:01

Decisão

•20/11/2019, 11:06