Cumprimento de sentença 0800327-67.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.012,50

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

JOAO MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO FICSA AGORA E C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

ALCUNHA

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB/PA 26948·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB/PA 26948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

JOAO MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO FICSA AGORA E C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

ALCUNHA

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

JOAO MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:07

Juntada de Informações

19/12/2025, 13:05

Juntada de Informações

19/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 27/08/2025 23:59.

27/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:07

22/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:07

Juntada de Informações

19/12/2025, 13:05

Juntada de Informações

19/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 27/08/2025 23:59.

27/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:02

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:32

Juntada de Informações

18/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:37

Juntada de Informações

05/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:17

Processo Reativado

24/02/2025, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:03

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOAO MANOEL DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:58

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:14

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 15:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

02/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

12/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 18:01

Audiência Una realizada para 21/03/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

22/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:46

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:15

Audiência Una designada para 21/03/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

01/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:08

Audiência Una realizada para 01/02/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

08/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:31

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na R. Fernando Ferrari, nº 438, KM 47, CEP 68.644-000, Santa Luzia do Pará/PA. Advogado(a): Marcio Fernandes Lopes Filho – OAB/PA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº: 0800327-67.2023.8.14.0121- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na R. Fernando Ferrari, nº 438, KM 47, CEP 68.644-000, Santa Luzia do Pará/PA. Advogado(a): Marcio Fernandes Lopes Filho – OAB/PA n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº: 0800327-67.2023.8.14.0121- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:39

Audiência Una designada para 01/02/2024 09:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

03/10/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 10:48

Audiência Una não-realizada para 21/09/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

29/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES LOPES FILHO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES LOPES FILHO em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES LOPES FILHO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:03

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na R. Fernando Ferrari, nº 438, KM 47, CEP 68.644-000, Santa Luzia Intimação - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – PROCESSO Nº: 0800327-67.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Indenização por Dano Moral (7779) / Indenização por Dano Material (7780)

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:22

Audiência Una designada para 21/09/2023 12:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

12/05/2023, 08:21

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:16

Decisão

•29/08/2025, 08:57

Decisão

•28/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:37

Despacho

•29/07/2025, 12:03

Decisão

•24/02/2025, 11:17

Decisão

•21/02/2025, 14:37

Sentença

•24/10/2024, 08:14

Sentença

•23/10/2024, 15:00

Decisão

•02/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:07

Decisão

•29/08/2025, 08:57

Decisão

•28/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:37

Despacho

•29/07/2025, 12:03

Decisão

•24/02/2025, 11:17

Decisão

•21/02/2025, 14:37

Sentença

•24/10/2024, 08:14

Sentença

•23/10/2024, 15:00

Decisão

•02/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:52

Decisão

•24/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:00

Decisão

•08/02/2024, 14:08

Decisão

•29/09/2023, 10:48

Decisão

•11/05/2023, 16:50