Apelação Cível 0800057-48.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

EDMILSON FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO

OAB/PA 26125·CPF·Representa: Autor

MANASSES ALVES DA ROCHA

OAB/PA 6007·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

OAB/PA 10170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDMILSON FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2023, 08:41

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:24

Conhecido o recurso de EDMILSON FERREIRA BARBOSA - CPF: 252.778.552-20 (APELANTE) e provido

24/02/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:23

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2023, 08:41

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 11:48

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 11:48

28/02/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:24

Conhecido o recurso de EDMILSON FERREIRA BARBOSA - CPF: 252.778.552-20 (APELANTE) e provido

24/02/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA BARBOSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:44

Conclusos ao relator

18/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2022, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:09

Conclusos ao relator

20/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de parecer

17/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA BARBOSA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:49

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:51

Decisão

•15/05/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:53

Despacho

•25/06/2021, 23:45

Sentença

•10/11/2021, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 17:27

Despacho

•17/02/2022, 15:47

Despacho

•16/03/2022, 15:49

Despacho

•16/03/2022, 16:01

Despacho

•04/07/2022, 08:09

Despacho

•19/07/2022, 08:44

Despacho

•19/07/2022, 10:44

Acórdão

•24/02/2023, 09:23

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 11:48

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 11:48

Decisão

•15/05/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 10:53

Despacho

•25/06/2021, 23:45

Sentença

•10/11/2021, 13:50

Despacho

•03/02/2022, 17:27

Despacho

•17/02/2022, 15:47

Despacho

•16/03/2022, 15:49

Despacho

•16/03/2022, 16:01

Despacho

•04/07/2022, 08:09

Despacho

•19/07/2022, 08:44

Despacho

•19/07/2022, 10:44

Acórdão

•24/02/2023, 09:23

Acórdão

•24/02/2023, 10:24