Procedimento Comum Cível 0001475-77.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.153,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

WILLIAM FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:05

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:26

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:33

Sentença

•30/01/2026, 09:05

13/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:05

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:40

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:02

Apensado ao processo 0005034-03.2016.8.14.0010

16/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILLIAM FARIAS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES DECISÃO Intimação - Autos nº 0001475-77.2012.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Defiro os pedidos formulados no petitório de ID 59971540, devendo o autor juntar e extrair os documentos que menciona referentes ao processo de nº 0005034-03.2016.8.14.0010, no prazo de 5 dias. Oficie-se o Município de Breves, por sua Secretaria Municipal de Administração, para que junte aos autos a ficha funcional e financeira do

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de WILLIAM FARIAS DA COSTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:59

Processo migrado do Sistema Libra

02/04/2021, 22:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014757720128140010: Munic pio atualizado: 1808 - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 8808 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7780. - Ação Coletiva: N.

31/03/2021, 18:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS (24330375), que representa a parte WILLIAM FARIAS DA COSTA (6100189) no processo 00014757720128140010.

11/03/2021, 11:42

OUTROS

16/12/2020, 10:30

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

09/12/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO

08/10/2020, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2020, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2020, 14:47

OUTROS

02/10/2020, 12:27

OUTROS

02/10/2020, 12:26

OUTROS

11/10/2019, 13:35

OUTROS

30/08/2019, 09:49

OUTROS

16/04/2019, 10:40

OUTROS

23/11/2018, 15:11

OUTROS

25/01/2018, 16:32

OUTROS

18/07/2016, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 17:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160236452983

15/06/2016, 12:22

Remessa

15/06/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2016, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160223011790

07/06/2016, 12:37

Remessa

07/06/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 12:37

Remessa

27/11/2015, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 16:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2015, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2015, 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 17:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2015, 17:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA LIMA FIGUEIREDO (4069408), que representa a parte WILLIAM FARIAS DA COSTA (6100189) no processo 00014757720128140010.

17/11/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:37

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

03/11/2015, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2015, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2013, 13:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2013, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2013, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2013, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2013, 13:15

Remessa

21/05/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 08:38

Remessa

07/05/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 12:27

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2013, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas ao Dr. Carlos Eduardo Rezende de Melo, OAB/PA 13271.

26/03/2013, 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/03/2013, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 10:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/03/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

21/02/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2013, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2013, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2013, 12:04

CITACAO - CITACAO

19/02/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2012, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2012, 14:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/06/2012, 09:35

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/06/2012, 09:35

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/06/2012, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/06/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/06/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/06/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

25/06/2012, 11:31

Remessa - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/06/2012, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2012, 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

25/06/2012, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2012, 09:57

Sentença

•24/01/2026, 11:34

Despacho

•14/06/2024, 15:00

Decisão

•24/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:59

Documento de Migração

•02/04/2021, 22:17

Documento de Migração

•02/04/2021, 22:17