Execução de Título Extrajudicial 0807261-90.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807261-90.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0807261-90.2023.8.14.0040 [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: J. DA S. NUNES FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP Endereço: Av. dos Ipês, QUADRA 57, LOTE 1, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JULIANA DA SILVA NUNES Endereço: Rua G1, S/N, Quadra 26 Lote 46, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em desfavor de J. DA S. NUNES FORMACAO PROFI. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, e, na qualidade de avalista, JULIANA DA SILVA NUNES, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Vislumbra-se, em petição de ID-96053094, minuta de acordo entabulado entre as partes, onde se dispõe sobre o pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. Em manifestação de ID-106283048, consta juntada de retificação ao acordo anterior com reforço do pedido de homologação.. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado nos autos, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre o pagamento integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, deverá ser arquivado e, caso a parte compromissada descumpra o acordo, bastará a parte credora requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

06/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA NUNES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. DA S. NUNES FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)