Procedimento Comum Cível 0803255-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL

OAB/PA 11936·CPF·Representa: Réu

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de apelação

23/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:27

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:54

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 08:51

Decisão

•11/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de apelação

23/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:51

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:20

Publicado Sentença em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. e CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA., qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO DECLARATÓRIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803255-77.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/01/2021, 19:37

Juntada de Certidão

22/01/2021, 19:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição

18/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2019, 09:39

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 03:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 12/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2017, 13:05

Movimento Processual Retificado

06/12/2017, 13:05

Conclusos para despacho

20/11/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 19:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 10:08

Juntada de ato ordinatório

10/10/2017, 10:07

Juntada de certidão

10/10/2017, 10:06

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 13:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Pará em 07/03/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 11:48

Movimento Processual Retificado

30/08/2017, 10:59

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:59

Conclusos para decisão

29/08/2017, 09:03

Juntada de certidão

29/08/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 11:59

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:26

Movimento Processual Retificado

23/08/2017, 08:26

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2017, 10:36

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 27/02/2017 23:59:59.

28/02/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/12/2016, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2016, 11:05

Declarada incompetência

07/12/2016, 08:50

Conclusos para decisão

26/11/2016, 15:02

Movimento Processual Retificado

21/11/2016, 12:28

Conclusos para decisão

21/11/2016, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 18:27

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 20:49

Sentença

•29/05/2023, 12:31

Despacho

•06/12/2021, 08:53

Despacho

•23/10/2020, 13:16

Despacho

•20/10/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•10/01/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 10:07

Despacho

•30/08/2017, 11:48

Despacho

•23/08/2017, 11:59

Decisão

•07/12/2016, 08:50