Apelação Cível 0803255-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 11:44

Despacho

•30/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:04

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 10:54

Decisão

•07/07/2025, 13:52

Decisão

•07/07/2025, 11:47

Decisão

•30/04/2025, 08:51

Decisão

•11/04/2025, 12:55

Sentença

•29/05/2023, 12:31

Despacho

•06/12/2021, 08:53

Despacho

•23/10/2020, 13:16

Despacho

•20/10/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•10/01/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 10:07

Despacho

•30/08/2017, 11:48

Despacho

•23/08/2017, 11:59

Decisão

•07/12/2016, 08:50