Execução Fiscal 0803662-24.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 998.783,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:57

Juntada de decisão

11/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:57

Juntada de decisão

11/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 05:51

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 12:48

Decisão

•23/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:23

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803662-24.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em desfavor de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:22

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 17:39

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:39

Intimado em Secretaria

11/03/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:58

Juntada de identificação de ar

22/11/2019, 12:57

Juntada de citação

31/10/2019, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 09:50

Decisão

•03/10/2024, 17:46

Decisão

•03/10/2024, 16:03

Decisão

•15/05/2024, 09:42

Sentença

•01/06/2023, 14:39

Despacho

•29/06/2020, 19:01

Despacho

•23/04/2020, 18:22

Decisão

•22/11/2019, 12:58

Decisão

•31/10/2019, 10:35

Decisão

•12/05/2019, 11:14