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MonitóriaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 55.492,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA

CNPJ

Autor

CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSON PEREIRA AMERICO FILHO

OAB/PA 31949·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA DE FREITAS

OAB/PA 25173·CPF·Representa: Autor

MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES

OAB/PA 26248·CPF·Representa: Autor

LANNA KARINA BRABO DE MORAES

OAB/PA 22694·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:20

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 23:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 10:35

Sentença

•08/04/2026, 09:20

08/04/2026, 09:20

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 23:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:43

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:28

Juntada de sentença

12/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

07/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

22/09/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

22/09/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:11

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:59

Deferido o pedido de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP - CNPJ: 05.400.848/0001-21 (REQUERENTE)

25/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/06/2023, 11:42

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Tendo em vista o teor do pedido contido no ID 74069632, determino a remessa dos autos à UNAJ para manifestação acerca da possibilidade de compensação com custas eventualmente pagas. 2. A UPJ deve atentar à habilitação de novos Advogados da requerente no ID 93970732. 3. Intime-se. Belém, 05/06/2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:03

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:05

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 12:56

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:11

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:16

Outras Decisões

23/04/2020, 12:58

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:34

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 12:34

Juntada de Relatório

16/04/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:44

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/10/2019, 09:32

Juntada de documento de comprovação

10/10/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:23

Expedição de Carta.

08/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de LISBOA NUNES MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de CONSERVADORA DE ELEVADORES CHAVES LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:07

Movimento Processual Retificado

12/07/2019, 13:07

Conclusos para decisão

04/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 16:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2019, 12:29

Movimento Processual Retificado

05/04/2019, 14:15

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 13:06

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:06

Conclusos para decisão

21/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 16:04

Despacho

•24/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:28

Sentença

•19/07/2025, 17:47

Decisão

•06/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:02

Sentença

•23/09/2024, 15:21

Despacho

•26/07/2024, 09:22

Decisão

•25/01/2024, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 19:55

Despacho

•29/07/2022, 11:27

Petição

•01/10/2020, 15:36

Despacho

•29/09/2020, 09:32

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/04/2026, 10:35

Sentença

•08/04/2026, 09:20

Despacho

•24/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:28

Sentença

•19/07/2025, 17:47

Decisão

•06/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:02

Sentença

•23/09/2024, 15:21

Despacho

•26/07/2024, 09:22

Decisão

•25/01/2024, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 19:55

Despacho

•29/07/2022, 11:27

Petição

•01/10/2020, 15:36

Despacho

•29/09/2020, 09:32

Despacho

•29/09/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:00

Decisão

•24/04/2020, 09:16

Decisão

•23/04/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:36

Despacho

•17/07/2019, 13:56

Despacho

•16/07/2019, 10:00

Decisão

•15/04/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 09:33