Execução de Título Extrajudicial 0803160-13.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803160-13.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803160-13.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: PORTAL AGRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Endereço: SÃO RAIMUNDO, 633, CENTRO, AÇAILÂNDIA - MA - CEP: 65930-000 Nome: BOA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: 07 DE SETEMBRO, 42, COQUEIRAL, ITINGA DO MARANHÃO - MA - CEP: 65939-000 Nome: LUCIO FLAVIO ARAÚJO OLIVEIRA Endereço: Rua Sete de Setembro, 42, Coqueiral, ITINGA DO MARANHÃO - MA - CEP: 65939-000 Nome: MARCOS YURI VIDAL OLIVEIRA Endereço: Rua 07 de setembro, 42, Coqueiral, ITINGA DO MARANHÃO - MA - CEP: 65939-000 Nome: WEULER PEREIRA VIANA Endereço: Rua Belém Brasília, 1472, Centro, ITINGA DO MARANHÃO - MA - CEP: 65939-000 Nome: ROSÂNGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRA Endereço: Rua 7 de Setembro, 42, Coqueiral, ITINGA DO MARANHÃO - MA - CEP: 65939-000 DECISÃO – MANDADO Vistos. Considerando a realização da VIII Semana Estadual de Conciliação no período de 23 de maio a 07 de junho de 2024, DETERMINO: 1. A realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 03/06/2024, às 10h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 2. Intimem-se as partes, PESSOALMENTE, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 3. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 4. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU2ZWNkNmYtMjUxMy00OTM2LWFiMmQtMzg5ZjA2NjcxNjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 5. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 6. Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 7. Não havendo transação, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos contidos na petição de id 102051185. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP. Belém, 19 de fevereiro de 2024)

21/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WEULER PEREIRA VIANA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS YURI VIDAL OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARAUJO OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BOA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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