Recurso Especial 0800774-77.2019.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 179.096,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tucumã 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tucumã 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

GOLDEN VILLE HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

WILMA LEONCIO VIEIRA

CPF

Reu

SAMUEL JOHNY AQUINO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIOGO SILVA

OAB/TO 3184·CPF·Representa: Autor

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 227924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:44

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•06/10/2025, 16:02

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:11

Recurso Especial não admitido

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2025, 07:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:11

Publicado Acórdão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:10

Conhecido o recurso de GOLDEN VILLE HOTEL LTDA - CNPJ: 04.111.100/0002-27 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:28

Conhecido o recurso de GOLDEN VILLE HOTEL LTDA - CNPJ: 04.111.100/0002-27 (APELADO) e não-provido

17/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de GOLDEN VILLE HOTEL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 22:13

Cancelada a movimentação processual

10/12/2023, 22:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/12/2023, 19:05

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:25

Decisão

•03/09/2025, 12:11

Decisão

•29/08/2025, 12:15

Despacho

•12/05/2025, 09:32

Despacho

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:21

Acórdão

•03/12/2024, 11:10

Acórdão

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•02/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•06/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:25

Decisão

•03/09/2025, 12:11

Decisão

•29/08/2025, 12:15

Despacho

•12/05/2025, 09:32

Despacho

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:21

Acórdão

•03/12/2024, 11:10

Acórdão

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•02/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 16:48

Decisão

•18/06/2024, 10:28

Decisão

•17/06/2024, 16:30

Decisão

•10/12/2023, 22:13

Decisão

•07/12/2023, 19:05

Despacho

•16/08/2023, 11:44

Sentença

•06/07/2023, 22:30

Sentença

•06/07/2023, 14:22

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Despacho

•11/07/2022, 21:22

Petição

•27/09/2021, 10:13

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 10:13

Despacho

•26/08/2021, 16:37

Despacho

•23/08/2021, 16:56

Decisão

•25/06/2021, 18:10

Decisão

•18/06/2021, 08:59

Despacho

•07/02/2021, 13:33

Despacho

•03/02/2021, 13:51

Despacho

•21/01/2021, 19:15

Despacho

•11/11/2020, 08:42

Despacho

•10/11/2020, 14:04

Despacho

•16/10/2020, 12:57

Despacho

•27/05/2020, 09:04

Despacho

•22/05/2020, 01:30

Decisão

•28/01/2020, 14:03