Monitória 0800093-72.2022.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.999,79

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Medicilândia 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:40

Processo Reativado

06/11/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:10

Desentranhado o documento

25/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 06:48

11/11/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:40

Processo Reativado

06/11/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:10

Desentranhado o documento

25/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:59

Juntada de Ofício

05/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 08/04/2025

25/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 08:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:09

Juntada de decisão

04/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível (processo n.º 0800093-72.2022.8.14.0072) interposta pelo MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA contra MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Medicilândia, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada pela Apelada. A sentença foi proferida com a parte dispositiva nos seguintes termos:

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:03

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:48

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, fica INTIMADA a parte requerente, MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES para, querendo, por meio de seus advogados, TADEU ANDREOLI JUNIOR, OAB/PA 24.920 e ALTAIR KUHN, OAB/P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800093-72.2022.8.14.0072 MONITÓRIA (40)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 06:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 08:59

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 21/03/2022 12:30 Vara Única de Medicilândia.

22/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 12:23

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800093-72.2022.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia Nome: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES Endereço: RUA INDEPENDENCIA, 1156, CACOAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA Endereço: desconhecido DECISÃO Cuida-se de ação de cobrança proposta por MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DOS PRAZERES, em face do Município de Medicilândia, em razão de ausência de recolhimento e pagamento do FGTS, férias remunerad

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:13

Audiência Conciliação/Mediação designada para 21/03/2022 12:30 Vara Única de Medicilândia.

21/02/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:27

Sentença

•22/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:23

Decisão

•05/06/2023, 20:53

Decisão

•05/06/2023, 22:36

Decisão

•03/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:09

Petição

•18/10/2023, 21:01

Decisão

•03/06/2024, 08:00

Despacho

•20/09/2024, 18:35

Sentença

•09/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:51

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•27/08/2025, 10:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 06:48

Sentença

•22/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:23

Decisão

•05/06/2023, 20:53

Decisão

•05/06/2023, 22:36

Decisão

•03/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:09

Petição

•18/10/2023, 21:01

Decisão

•03/06/2024, 08:00

Despacho

•20/09/2024, 18:35

Sentença

•09/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:51

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•27/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:33

Sentença

•07/11/2025, 09:59