Apelação Cível 0800025-96.2017.8.14.9999 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.830,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES

OAB/PA 6445·CPF·Representa: Autor

ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

OAB/PA 10506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e não-provido

15/10/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 05:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 05:57

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 09:51

Acórdão

•15/10/2025, 09:43

15/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e não-provido

15/10/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 05:57

Juntada de Certidão

24/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 22:33

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:40

Conhecido o recurso de LUIZ JORGE DE LIMA QUADROS - CPF: 218.609.042-20 (APELANTE) e não-provido

25/06/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

18/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 09:23

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:52

Acórdão

•25/06/2025, 15:40

Acórdão

•25/06/2025, 14:24

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:05

Sentença

•14/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:03

Todos os documentos(18)

Acórdão

•15/10/2025, 09:51

Acórdão

•15/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:52

Acórdão

•25/06/2025, 15:40

Acórdão

•25/06/2025, 14:24

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:05

Sentença

•14/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 22:03

Sentença

•14/07/2023, 09:27

Sentença

•20/06/2023, 12:07

Decisão

•06/12/2017, 11:44