Agravo em Recurso Especial 0805731-27.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

WILLIAM FABIO ALMEIDA PATEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

GEOVANE OLIVEIRA GOMES

OAB/PA 26556·CPF·Representa: Réu

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 19962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 223755/2026

12/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 223755/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/01/2026, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Sentença

•15/01/2026, 10:30

Sentença

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Sentença

•15/01/2026, 10:30

Sentença

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Despacho

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:30

Despacho

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•15/01/2026, 10:30