Procedimento Comum Cível 0800458-18.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:03

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:03

Juntada de despacho

12/12/2024, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:29

Juntada de Ofício

20/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800458-18.2019.8.14.0045. ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão retro, bem como, os Recursos de Apelação juntado aos autos, INTIMO, neste ato: a) o ESTADO DO PARÁ para, caso queira, oferecer contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado no ID 18318484; b) o IGEPREV e a autora MARIA MATIAS DA SILVA para, caso queiram, ofereçam contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado no ID 98821902. Redenção, 28 de março de 2024. PATRÍCIA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Diretora de Secretaria Matricula 7914-6

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:27

Juntada de despacho

06/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO CERTIFICO, que analisando os autos verifiquei que o recurso de apelação ID-18318484, foi interposto TEMPESTIVAMENTE. NADA MAIS, Todo o referido é verdade e dou fé. Redenção - Pará, aos 11 de agosto de 2023. Eu, ____ (Maria do P. S. Gabino Alves), Analista Judiciário -matrícula 5133-0, que procedi às buscas, digitei, conferi, dou fé e assino. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a inte

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 10:14

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800458-18.2019.8.14.0045. AUTOR: MARIA MATIAS DA SILVA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO ajuizada por MARIA MATIAS DA SILVA em face de IGEPREV e ESTADO DO PARÁ. Alega, em síntese, que trabalhou de 17/06/1986 a 08/06/2008 como prof

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição

14/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:08

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA em 27/08/2020 23:59.

28/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:17

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 12:11

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:11

Conclusos para decisão

14/08/2019, 09:12

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 12:23

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

07/02/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 15:00

Decisão

•24/10/2024, 06:53

Decisão

•23/10/2024, 18:54

Despacho

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•11/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:39

Despacho

•05/02/2024, 16:33

Despacho

•19/10/2023, 05:31

Despacho

•18/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:19

Sentença

•28/07/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:08

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:03

Decisão

•24/10/2024, 06:53

Decisão

•23/10/2024, 18:54

Despacho

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•11/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:39

Despacho

•05/02/2024, 16:33

Despacho

•19/10/2023, 05:31

Despacho

•18/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:19

Sentença

•28/07/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:29

Despacho

•04/11/2019, 15:17

Despacho

•11/03/2019, 17:06

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 15:00