Procedimento Comum Cível 0800804-49.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 26.541,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CLAUDEMIR FERREIRA PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:48

Juntada de petição

24/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelações apresentados reciprocamente, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 23 de

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 08:51

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:48

Juntada de petição

24/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Outras Peças

•20/03/2026, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 20:01

20/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos Recursos de Apelações apresentados reciprocamente, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 23 de

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO N°. 0800804-49.2020.8.14.0201 AÇÃO DE INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA AUTOR(A): CLAUDEMIR FERREIRA PIRES ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO LIMA BRITO– OAB/PA – 21.268 REQUERIDO(A): BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO– OAB/BA - 29.442 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. LORENA CRISTINA SILVA ARAUJO intentou ação de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes c/c pedido de danos morais

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:10

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2021, 10:57

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:16

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 13:34

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:30

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

12/02/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:26

Audiência Conciliação designada para 11/02/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

16/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:49

Concedida em parte a Medida Liminar

15/09/2020, 12:47

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA PIRES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:22

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual

25/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:52

Conclusos para decisão

24/06/2020, 07:31

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 07:31

Decisão

•11/11/2025, 23:02

Despacho

•31/10/2025, 17:16

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Despacho

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•18/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:27

Acórdão

•04/06/2025, 12:44

Acórdão

•04/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Acórdão

•24/10/2024, 09:42

Acórdão

•23/10/2024, 16:25

Todos os documentos(28)

Outras Peças

•20/03/2026, 20:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 20:01

Decisão

•11/11/2025, 23:02

Despacho

•31/10/2025, 17:16

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Despacho

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•18/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:27

Acórdão

•04/06/2025, 12:44

Acórdão

•04/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:08

Acórdão

•24/10/2024, 09:42

Acórdão

•23/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:40

Sentença

•31/07/2023, 08:10

Sentença

•28/07/2023, 10:10

Despacho

•24/03/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 18:16

Despacho

•11/03/2021, 10:54

Despacho

•09/03/2021, 12:58

Decisão

•01/10/2020, 09:26

Decisão

•16/09/2020, 10:49

Decisão

•15/09/2020, 12:47

Despacho

•25/06/2020, 12:30

Despacho

•25/06/2020, 10:52