Execução Fiscal 0804423-49.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0804423-49.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804423-49.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: Nome: MAICA DIESEL LTDA Endereço 1: ROD SANTAREM-CUIABA, SN, KM 3,5, ESPERANCA, SANTARéM - PA - CEP: 68030-000 Endereço 2: AV CUIABA 1133, N°,, ALDEIA - SANTAREM -, CEP: 68040-400 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Tendo em vista que este juízo não dispõe das funcionalidades referente às ferramentas mencionadas, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio das chaves PIX do executado. 3. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência requerida nos presentes autos (penhora e avaliação dos veículos com restrição no sistema RENAJUD), intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após cumprido o item 3, determino a PENHORA e AVALIAÇÃO (no endereço acima indicado, conforme pesquisa no sistema RENAJUD em anexo) dos veículos cuja restrição fora determinada no ID 32946152, quais sejam: -CHEVROLET/ONIX 1.0MT LS-PLACA QDR6896- PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA -I/VW AMAROK CD 4X4 TREND-PLACA QET8889-PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA -BRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4-PLACA NST7103-PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA -I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV-PLACA NOW8006-PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA -VW/31.370 CNM 6X4-PLACA NSI9976-PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA -HONDA/CG 125 TITAN ES-PLACA JUH5632-PROPRIETARIO MAICA DIESEL LTDA 5. Em seguida, intime-se o fisco para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(23)