Execução de Título Extrajudicial 0801018-17.2018.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801018-17.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE EXECUTADOS: J M DA ROCHA JUNIOR COMERCIO ME e JAMIR MARTINS DA ROCHA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801018-17.2018.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros e veículos da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD e/ou RENAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 4. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte dos executados, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 5. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, 27 de outubro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO-GROSSENSE EXECUTADOS: J M DA ROCHA JUNIOR COMERCIO ME e JAMIR MARTINS DA ROCHA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801018-17.2018.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros e veículos da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD e/ou RENAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 4. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte dos executados, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 5. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, 27 de outubro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801018-17.2018.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Vindo-me os autos conclusos, verifico que a presente ação de execução é direcionada em desfavor de J M DA ROCHA JUNIOR COMÉRCIO ME e JAMIR MARTINS DA ROCHA JUNIOR. Determinada a citação dos executados, o oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de ID 10397626, certificou que citou JAMIR MARTINS DA ROCHA JÚNIOR, nada declinando à respeito da pessoa jurídica J. M. DA ROCHA JUNIOR COMERCIO ME. Intimado, o exequente manifestou pela citação da empresa executada, no mesmo endereço indicados nos autos (ID 19744172). Tentada a citação da empresa, esta restou infrutífera em razão da informação de que a executada J M da Rocha Junior Comércio havida falido e o executado Jamir Martins da Rocha Júnior ter mudado de domicílio para outra cidade (ID 30827939). O banco exequente requereu que fosse considerada a intimação/citação tácita da empresa executada, tendo em vista que o Sr. Jamir Martins da Rocha Júnior é o responsável legal da empresa J. M. DA ROCHA JUNIOR COMÉRCIO ME e não informou a este Juízo a mudança de seu endereço. Pois bem, da análise da Cédula de Crédito Bancário (ID 6464042), extrai-se que o executado Jamir Marins da Rocha Júnior é o responsável legal/sócio da executada J M da Rocha Júnior Comércio, tanto é que ele mesmo assina pela pessoa jurídica, quanto pelo avalista, pessoa física. Com efeito, dispõe o art. 242, do CPC que a citação poderá ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Assim, deve ser considerada válida a diligência citatória realizada na pessoa do responsável legal/sócio da empresa, haja vista que este tomou ciência inequívoca da presente execução contra si e contra a empresa a qual representa. Isto posto, RESOLVO: 1- Considero válida a citação da executada J M DA ROCHA JUNIOR COMÉRCIO ME realizada na pessoa de seu responsável legal, nos termos do art. 242, do CPC. 2- Determino o prosseguimento da execução, deferindo o pedido de ID 19744172, parte final, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para a prática do ato. 3- Comprovado o pagamento das custas, venham os autos conclusos para pesquisa de bens e valores através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. P. R. I. Altamira/PA, 11 de fevereiro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/04/2022, 00:00

—

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARA em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de JAMIR MARTINS DA ROCHA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de J.M.DA ROCHA JUNIOR COMERCIO - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMIR MARTINS DA ROCHA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de J.M.DA ROCHA JUNIOR COMERCIO - ME em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(18)