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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 140.827,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB/PA 10160·CPF·Representa: Autor

LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ

OAB/PA 32583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:11

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:51

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:39

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:11

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/05/2025, 12:00

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 53305400 Belém-PA, 29 de agosto de 2022. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0008081-82.2016.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

29/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080818220168140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7698. - Ação Coletiva: N.

09/03/2022, 09:03

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 13:16

Remessa

21/05/2021, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2021, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 13:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/04/2021, 15:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/01/2019, 10:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/04/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2018, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2018, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2018, 10:16

OUTROS

13/04/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 17:55

Remessa

02/04/2018, 17:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2018, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2018, 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO HESSE (9565066), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6035213) no processo 00080818220168140301.

08/03/2018, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO (4064494), que representa a parte ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (3863558) no processo 00080818220168140301.

08/03/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/02/2018, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2018, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 12:43

CONCLUSOS

02/10/2017, 10:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/02/2017, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2016, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2016, 08:48

REMESSA A SECRETARIA

29/11/2016, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 11:26

Remessa

30/08/2016, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2016, 09:20

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 32045000

12/08/2016, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2016, 13:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/07/2016, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2016, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2016, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2016, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/07/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 10:26

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo

18/07/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2016, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2016, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 16:37

Remessa

20/05/2016, 16:37

VISTA AO PROCURADOR - PROC. DANIEL COUTINHO (SEMAJ)

20/04/2016, 10:05

VISTA AO PROCURADOR - PROC. DANIELCOUTINHO (SEMAJ)

20/04/2016, 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2016, 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

07/04/2016, 11:38

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - autos retirados para cópia pelo Sr: Eduardo Augusto Souza , autorizado pelo Dr Daniel Silveira, com 48 fls

06/04/2016, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2016, 09:58

OUTROS

16/03/2016, 12:50

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Ao Dr. Luiz Felipe Vasconcellos Luz, OAV 16357, contendo 1 volume, 48 fls. Telefone: 3038 66 58

16/03/2016, 11:54

AGUARDANDO MANDADO

03/03/2016, 13:11

AGUARDANDO MANDADO

03/03/2016, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2016, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA

03/03/2016, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2016, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2016, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2016, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 11:04

CITACAO - CITACAO

29/02/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 13:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2016, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

07/01/2016, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/01/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 15:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

17/12/2015, 15:29

Sentença

•07/07/2025, 21:22

Sentença

•27/06/2025, 13:49

Decisão

•25/10/2024, 09:46

Decisão

•16/09/2024, 12:54

Despacho

•29/05/2024, 11:25

Despacho

•22/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:47