Recurso Especial 0800529-71.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.695,96

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/PA 30770·CPF·Representa: Autor

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Autor

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

OAB/PA 23635·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA 17523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:17

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:19

12/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:17

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:01

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ (APELANTE)

18/05/2025, 22:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 05:46

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de GUIOMAR CUNHA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

19/10/2024, 22:59

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 13:17

Decisão

•11/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:54

Decisão

•19/05/2025, 06:03

Decisão

•18/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:44

Decisão

•21/10/2024, 08:45

Decisão

•19/10/2024, 22:59

Despacho

•08/09/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 11:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 13:17

Decisão

•11/12/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:54

Decisão

•19/05/2025, 06:03

Decisão

•18/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:44

Decisão

•21/10/2024, 08:45

Decisão

•19/10/2024, 22:59

Despacho

•08/09/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 11:17

Sentença

•19/03/2024, 09:17

Decisão

•30/08/2022, 14:31

Decisão

•20/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:30

Despacho

•09/09/2021, 13:40

Despacho

•28/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:40

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 19:19

Despacho

•15/06/2020, 11:28

Despacho

•12/06/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:56

Decisão

•26/05/2020, 16:57

Decisão

•26/05/2020, 11:53