Execução Fiscal 0846853-13.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 522.702,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 18/02/2025

27/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:54

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 18/02/2025

27/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:16

Realizado cálculo de custas

04/12/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:39

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:09

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846853-13.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de WBL NKN DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA - EPP em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:09

Conclusos para despacho

23/07/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 23:41

Sentença

•05/12/2024, 13:23

Sentença

•26/11/2024, 11:09

Decisão

•09/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:17

Decisão

•01/10/2024, 09:32

Decisão

•30/09/2024, 17:41

Despacho

•16/01/2024, 16:44

Despacho

•16/08/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 11:41

Documento de Comprovação

•05/11/2018, 12:24

Despacho

•02/08/2018, 11:09