Execução de Título Extrajudicial 0000079-93.2001.8.14.0093 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000079-93.2001.8.14.0093 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado Requerente: Endereço Requerente: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: RUA DO COMERCIO, 44, BAIRRO RIO VERDE, RUA DO COMERCIO, RIO VERDE, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido: REU: ASSOCIACAO DA COLONIA DE PESCADORES Z DE SAO JOAO DE PIRABAS, NOE DE MENEZES FILHO Endereço Requerido: Nome: ASSOCIACAO DA COLONIA DE PESCADORES Z DE SAO JOAO DE PIRABAS Endereço: desconhecido Nome: NOE DE MENEZES FILHO Endereço: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0000079-93.2001.8.14.0093 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente ajuíza em face da parte executada, ambas qualificados nos autos. Foi determinada a intimação da parte autora para que efetuasse o recolhimento das custas judiciais pendentes bem como para que atualizasse o valor do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. A parte permaneceu inerte, conforme certificado no id 53017058 - Pág. 40. No despacho de julho de 2019, id 53017058 - Pág. 38, o juízo relatou que o processo se encontrava paralisado por um longo período e que já havia sido determinada a intimação da parte autora para que cumprisse com determinações tendo permanecido inerte. É o necessário. Decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da parte autora cria óbices ao alcance do mérito da causa. Na hipótese, a parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas pendentes, bem como atualizar o valor do débito, e se manteve inerte, conforme certificado no id 53017058 - Pág. 40. Ora, não há como negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento do demandante, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide. Ademais, o inciso III do art. 485 do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, no caso de o autor abandonar a causa por mais de 30 dias e não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. POR ESTAS RAZÕES, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao E.TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do NCPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São João de Pirabas (PA), 6 de julho de 2022. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo 0800451-55.2025.8.14.1875

Decorrido prazo de NOE DE MENEZES FILHO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA COLONIA DE PESCADORES Z DE SAO JOAO DE PIRABAS em 25/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA COLONIA DE PESCADORES Z DE SAO JOAO DE PIRABAS em 23/06/2025 23:59.

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