Procedimento Comum Cível 0324306-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 230.153,37

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

FRANCISCA SILVA BARROS

CPF

Autor

CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCA SILVA MATOS

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PA 10146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:15

04/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:49

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA SILVA MATOS e outros (2) REU: IGEPREV e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Ante o teor do parecer de ID. 63707045, determino que se intime a parte autora para que traga aos autos o solicitado pelo Ministério Público, em 10 (dez) dias. Após, com a juntada, retornem estes ao Parquet. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0324306-07.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA MATOS em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA SILVA MATOS, CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 20 de setembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0324306-07.2016.8.14.0301

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 22:50

Processo migrado do sistema Libra

31/05/2022, 21:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03243060720168140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10360 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10360. - Ação Coletiva: N.

31/05/2022, 21:43

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2022, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2022, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2022, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210255261135

01/12/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2021, 14:17

Remessa

01/12/2021, 14:17

CONCLUSOS

03/12/2019, 10:47

CONCLUSOS

03/12/2019, 10:46

CONCLUSOS

30/05/2019, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2019, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 09:46

AGUARDANDO JUNTADA

28/05/2019, 09:17

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2019, 13:49

Remessa

26/03/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 11:09

AGUARDANDO JUNTADA

01/03/2019, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2019, 11:29

Remessa

25/02/2019, 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2019, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2019, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2018, 08:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/09/2018, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 13:26

CONCLUSOS

18/12/2017, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2017, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2017, 10:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Redistribuído em cumprimento da decisão de fls. 215 dos autos e da Resolução 14/2017.

06/11/2017, 10:29

À DISTRIBUIÇÃO

31/10/2017, 16:09

AGUARD. REMES. DISTRIB.

17/10/2017, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2017, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 10:46

Incompetência - Incompetência

15/09/2017, 10:46

CONCLUSOS

04/09/2017, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2017, 09:26

Remessa

07/02/2017, 09:26

VISTAS AO ADVOGADO - 988438510

27/01/2017, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2017, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2017, 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/12/2016, 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/11/2016, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/11/2016, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 10:10

OUTROS

04/11/2016, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 15:46

Remessa

26/10/2016, 15:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA AO IGEPREV, com 52 folhas.

09/09/2016, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/08/2016, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2016, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2016, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:09

OUTROS

08/07/2016, 14:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2016, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2016, 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/06/2016, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

07/06/2016, 12:40

Sentença

•08/07/2024, 13:45

Sentença

•26/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:37

Despacho

•25/10/2023, 11:19

Despacho

•25/10/2023, 09:06

Despacho

•01/09/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:24

Documento de Migração

•31/05/2022, 21:45

Documento de Migração

•31/05/2022, 21:45