Procedimento Comum Cível 0343312-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 35.210,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

KLELVY MODESTO PINHEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Reu

BANCA EXAMINADORA CONSULPLAN

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES

OAB/PA 14870·CPF·Representa: Autor

PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO

OAB/MG 174749·Representa: Réu

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB/MG 135819·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 63191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:49

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:04

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 10/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:37

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:04

Decisão

•09/03/2026, 12:34

15/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:49

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:04

Embargos de declaração acolhidos

09/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 02/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 10/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 01/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:25

Publicado Sentença em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:00

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:25

Publicado Sentença em 29/01/2025.

04/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 07:46

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:24

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:24

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de KLELVY MODESTO PINHEIRO em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de BANCA EXAMINADORA CONSULPLAN em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KLELVY MODESTO PINHEIRO REU: BANCA EXAMINADORA CONSULPLAN, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 20 de setembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0343312-97.2016.8.14.0301

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03433129720168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Ação Coletiva: N.

01/06/2022, 13:41

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 13:13

Remessa

01/09/2021, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 13:39

CONCLUSOS

25/09/2020, 12:12

CONCLUSOS

15/01/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 09:55

Remessa

10/12/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2018, 13:25

Remessa

21/09/2018, 13:25

CONCLUSOS

07/08/2018, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2018, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 09:53

Remessa

17/07/2018, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2018, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:58

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

18/06/2018, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2017, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 11:17

Remessa

25/09/2017, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2017, 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2017, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2017, 11:15

Remessa

15/02/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 12:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/12/2016, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/09/2016, 08:02

A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DA CONSULPLAN - 52

23/09/2016, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/09/2016, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 16:27

Remessa

29/08/2016, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 16:27

A FAZENDA PÚBLICA - Ao ESTADO DO PARÁ. Processo contendo 46 páginas.

13/07/2016, 12:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2016, 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/06/2016, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2016, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 08:26

CITACAO - CITACAO

29/06/2016, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 08:24

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

29/06/2016, 08:24

CONCLUSOS

28/06/2016, 09:48

CONCLUSOS

24/06/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2016, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/06/2016, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 03222872820168140301 Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

16/06/2016, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:57

Sentença

•08/09/2025, 09:46

Sentença

•04/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Sentença

•27/01/2025, 08:55

Sentença

•23/01/2025, 07:46

Decisão

•09/08/2024, 11:34

Decisão

•08/08/2024, 13:14

Despacho

•01/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/03/2026, 15:04

Decisão

•09/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:57

Sentença

•08/09/2025, 09:46

Sentença

•04/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Sentença

•27/01/2025, 08:55

Sentença

•23/01/2025, 07:46

Decisão

•09/08/2024, 11:34

Decisão

•08/08/2024, 13:14

Despacho

•01/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:28

Documento de Migração

•02/06/2022, 12:31

Documento de Migração

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