Procedimento Comum Cível 0801706-32.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

AIMERY OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE DE LIMA JUNIOR

Terceiro

DETRAN

Reu

JOSE DE LIMA JUNIOR

Reu

EQUATORIAL ENERGIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AIMERY OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE DE LIMA JUNIOR

Terceiro

DETRAN

Reu

JOSE DE LIMA JUNIOR

Reu

EQUATORIAL ENERGIA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de DETRAN em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:27

16/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de DETRAN em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de DETRAN em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023, 11:49

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AIMERY OLIVEIRA FILHO REU: DETRAN e outros, Nome: DETRAN Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, kM 03, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: JOSÉ DE LIMA JUNIOR Endereço: Rua G, Esquina com a Rua 02, Destacado, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DESPACHO Em razão da apresentação da contestação de ID. 89931311, determino a intimação da parte autora para que apresente, se entender necessário, réplica à contestação, de acordo com o art. 350 e 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remeta-se os autos ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0801706-32.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de DETRAN em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:57

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 19:48

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOSÉ DE LIMA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:25

Decorrido prazo de DETRAN em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 11:10

Publicado EDITAL em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AIMERY OLIVEIRA FILHO REU: DETRAN, JOSÉ DE LIMA JUNIOR A Exmª. Srª. KÁTIA PARENTE SENA, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA o réu, JOSÉ DE LIMA JUNIOR, para apresentar contestação, querendo, à presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335), sob as penas da lei (CPC, art. 344). E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma. Sra. Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 22 de setembro de 2022. Eu, Cinthya Helena de Sousa Siqueira, Servidora da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0801706-32.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:07

Expedição de Edital.

22/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de DETRAN em 01/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:07

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 15:58

Juntada de Ofício

05/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de Equatorial Energia em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:48

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 10:03

Juntada de Ofício

29/09/2021, 09:44

Juntada de Ofício

29/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:16

Juntada de Carta precatória

28/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de DETRAN em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:24

Entrega de Documento

10/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 13:12

Juntada de Ofício

13/12/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:05

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:47

Juntada de Ofício

18/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:47

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:50

Juntada de certidão

30/05/2019, 10:12

Movimento Processual Retificado

22/09/2017, 15:19

Conclusos para decisão

22/09/2017, 15:19

Decorrido prazo de DETRAN em 15/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 10:12

Juntada de citação

31/10/2016, 10:05

Juntada de Petição de citação

31/10/2016, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2016, 14:31

Conclusos para decisão

26/09/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 12:58

Sentença

•11/07/2024, 13:20

Sentença

•09/07/2024, 17:20

Decisão

•01/02/2024, 13:52

Decisão

•16/01/2024, 12:48

Despacho

•27/09/2023, 11:30

Despacho

•26/09/2023, 17:03

Despacho

•08/08/2023, 09:25

Despacho

•02/08/2023, 23:38

Decisão

•17/03/2023, 13:35

Decisão

•10/03/2023, 19:48

Despacho

•22/09/2022, 11:07

Despacho

•08/09/2022, 16:18

Despacho

•29/09/2021, 09:09

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:27

Sentença

•11/07/2024, 13:20

Sentença

•09/07/2024, 17:20

Decisão

•01/02/2024, 13:52

Decisão

•16/01/2024, 12:48

Despacho

•27/09/2023, 11:30

Despacho

•26/09/2023, 17:03

Despacho

•08/08/2023, 09:25

Despacho

•02/08/2023, 23:38

Decisão

•17/03/2023, 13:35

Decisão

•10/03/2023, 19:48

Despacho

•22/09/2022, 11:07

Despacho

•08/09/2022, 16:18

Despacho

•29/09/2021, 09:09

Despacho

•19/08/2021, 15:02

Despacho

•15/06/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:24

Despacho

•13/12/2020, 13:13

Despacho

•09/12/2020, 09:05

Decisão

•28/09/2016, 14:31

Documento de Comprovação

•26/09/2016, 12:58

Documento de Comprovação

•26/09/2016, 12:58