Embargos de Declaração Cível 0800209-55.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.887,96
Órgão julgador
Gabinete CHARLES MENEZES BARROS
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Partes do Processo
M E DE OLIVEIRA SILVA
CNPJ
12.***.***.0001-29
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Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
Advogados / Representantes
ARTHUR BRENDO DE AMORIM BRITO
OAB/PA 25230
·
CPF
019.***.***-05
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·
Representa: Autor
CARLA YURI HISATSUGU
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES
OAB/PA 12358
·
CPF
668.***.***-59
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
M E DE OLIVEIRA SILVA
CNPJ
12.***.***.0001-29
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Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/01/2025, 13:44
Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025, 11:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:52
Decorrido prazo de M E DE OLIVEIRA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:52
Decorrido prazo de M E DE OLIVEIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:23
Juntada de Petição de carta
09/12/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024, 00:17
Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:21
Expedição de Carta.
25/11/2024, 13:21
Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:48
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/01/2025, 13:44
Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025, 11:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:52
Decorrido prazo de M E DE OLIVEIRA SILVA em 18/12/2024 23:59.
Documentos
Decisão
•
01/02/2019, 10:32
Decisão
•
08/04/2019, 11:19
19/12/2024, 00:52
Decorrido prazo de M E DE OLIVEIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:23
Juntada de Petição de carta
09/12/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024, 00:17
Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:21
Expedição de Carta.
25/11/2024, 13:21
Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024, 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024, 13:40
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024, 13:26
Cancelada a movimentação processual
07/10/2024, 13:47
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:30
Juntada de Certidão
24/09/2024, 08:22
Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024, 13:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 00:02
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:02
Expedição de Informações.
06/09/2024, 11:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 11:21
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2024, 17:56
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:14
Decorrido prazo de M E DE OLIVEIRA SILVA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:14
Juntada de Petição de carta
18/08/2024, 17:19
Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 00:06
Expedição de Informações.
02/08/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 13:43
Expedição de Acórdão.
01/08/2024, 13:43
Conhecido o recurso de M E DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 12.162.842/0001-29 (RECORRENTE) e provido em parte
31/07/2024, 09:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024, 15:00
Cancelada a movimentação processual
24/06/2024, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:46
Recebidos os autos
29/08/2022, 14:58
Distribuído por sorteio
29/08/2022, 14:58
Decisão
•
02/05/2019, 10:40
Decisão
•
14/07/2021, 14:22
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 09:21
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 09:22
Despacho
•
22/03/2022, 21:33
Sentença
•
11/07/2022, 12:32
Sentença
•
12/07/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 12:20
Ato Ordinatório
•
01/08/2022, 12:21
Decisão
•
22/08/2022, 10:15
Decisão
•
29/08/2022, 12:12
Acórdão
•
31/07/2024, 09:29
Acórdão
•
13/11/2024, 11:10