Monitória 0805502-65.2021.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0805502-65.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Nome: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Avenida Castelo Branco, 6348, Rodoviário, GOIâNIA - GO - CEP: 74430-130 REQUERIDO: EDILSON GONCALVES DA SILVA Nome: EDILSON GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA PARAGOMINAS, 5, JUCELINO KUBITSCHEK, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0805502-65.2021.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. contra EDILSON GONCALVES DA SILVA, sob a alegação de que a parte autora é credor da parte ré, no montante de R$ 61.743,61 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos). No ID 113999415, foi requerida a desistência da referida ação, com base no art. 924, III do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da ação, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios. Considerando que as custas são pagas por quem desistiu, nos termos do art. 90 do CPC, remetam-se os autos à UNAJ para apuração das custas processuais pendentes, intimando em seguida a PARTE AUTORA para efetuar o seu recolhimento, advertindo-lhe de que, na hipótese do não pagamento das custas processuais, o débito sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, e será encaminhado para inscrição em dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Decorrido o prazo legal sem qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805502-65.2021.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Avenida Castelo Branco, 6348, Rodoviário, GOIâNIA - GO - CEP: 74430-130 Nome: EDILSON GONCALVES DA SILVA Endereço: Anibal Miranda, Centro, ARCO-ÍRIS (PARAGOMINAS) - PA - CEP: 68631-200 DECISÃO 1. Entendo que a pesquisa de endereços da parte Requerida junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário é compatível com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. 2. Assim, e diante do pagamento das diligências requeridas, defiro a realização de pesquisa de endereços do Requerido junto ao INFOJUD, conforme protocolo a seguir: 2.1. Quanto aos demais sistemas, SISBAJUD e RENAJUD, defiro, caso haja complementação do pagamento das custas. 3. Deste modo, determino que os autos retornem conclusos, em 48 (quarenta e oito) horas, para a juntada do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD. 4. Após a juntada dos resultados da pesquisa, intime-se o Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre ele, apontando, no caso de requerimento de nova tentativa de citação, o(s) endereço(s) a que esta deverá ser destinada, além de recolhendo o pagamento das custas necessárias para seu cumprimento. 5. Caso devidamente cumprido o item “4”, defiro, sem necessidade de nova conclusão, a citação, nos termos do id.53940610. 6. Não havendo resultado positivo junto ao INFOJUD, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas quanto ao requerimento de pesquisa junto aos demais sistemas ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

05/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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