Execução de Título Extrajudicial 0800427-64.2021.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800427-64.2021.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800427-64.2021.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: ANA KARINA ALVES DE SOUSA Endereço: Área Rural SÍTIO NOVO ÉDER, S/N, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 105399473. Expeça-se o necessário. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021816134481200000021628226 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO ACESSO MODAS X ANA KARINA Petição 21021816134488000000021628942 PROCURACAO E DOCS ACESSO Documento de Identificação 21021816134504600000021628943 CERTIDAO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Identificação 21021816134541100000021628945 ACORDO DESCUMPRIDO ANA KARINA X ACESSO MODAS Documento de Comprovação 21021816134550000000021628947 CALCULO ANA KARINA X ACESSO MODAS Documento de Comprovação 21021816134575400000021628948 Decisão Decisão 21041217350905600000023797942 ENDERECO ATUALIZADO Petição 21041510392078300000023992242 Intimação Intimação 21042810421292500000024472723 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050116401726800000024614592 0800427-64.2021.8.14.0065 - 01.05.2021. Documento de Comprovação 21050116401732500000024614593 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21061511112180100000026301320 0800427-64.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 21061511112186600000026301323 Intimação Intimação 21061511144093100000026302286 Petição Petição 21062415343497600000026766478 Decisão Decisão 22021616273616000000048203875 Intimação Intimação 22042612593482800000056147561 Certidão Certidão 22062710110712000000064433599 DILIGÊNCIA Diligência 22071515013747700000067051080 Intimação Intimação 22081613174684300000071159348 DILIGÊNCIA Diligência 22092907073156800000074715282 Intimação Intimação 22092908303346200000074714924 Petição Petição 22102119043961300000076169246 Manifestacao - ANA KARINA Petição 22102119043977900000076169249 RENAJUD - 0800427 Documento de Comprovação 23052515130538500000088573774 INFOJUD 0800427 Documento de Comprovação 23052515130610500000088573773 SISBAJUD 0800427 Documento de Comprovação 23052515130676200000088573770 Decisão Decisão 23052515130755100000088573765 Petição Petição 23062009234129500000089954425 citação intimação eletrônica Petição 23062009234155400000089954426 Decisão Decisão 23091414292987400000094858173 Petição Petição 23091817360025200000095045875 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23091817360041100000095045878 Intimação Intimação 23112309061374800000098624063 Diligência Diligência 23112315092155500000098675114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112408272718300000098699357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112408272718300000098699357 Petição Petição 23120115465261300000099160588 Endereço atualizado Petição 23120115465282800000099160590 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800427-64.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Brasil, 288, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: ANA KARINA ALVES DE SOUSA Endereço: Área Rural SÍTIO NOVO ÉDER, S/N, Área Rural de Xinguara, XINGUARA - PA - CEP: 68558-899 DECISÃO Defiro a petição da autora quanto a citação da executada através do aplicativo WhatsApp. Intime-se a exequente para que apresente planilha do débito atualizado no prazo de 48 horas. Após, cite-se a executada através do telefone (94) 99270-1647 para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do CPC). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do comprovante de citação. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 827 do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE, aplicado por analogia. Ressalto que, no presente caso não incidirá a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, contida no art. 523, §1º, CPC. As multas só podem ser cumuladas quando seus respectivos fatos geradores forem diversos, caso contrário, como ocorre na espécie, a cumulação importa bis in idem. No presente caso, as duas possuem o mesmo fato gerador, qual seja, o inadimplemento. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial, observada a ordem legal de penhora do artigo 835 do CPC e em obediência ao Enunciado 147 do FONAJE. Feito o pagamento, intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o valor depositado, independentemente de nova conclusão. Opostos os embargos, formem-se novos autos com nova numeração, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021816134481200000021628226 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO ACESSO MODAS X ANA KARINA Petição 21021816134488000000021628942 PROCURACAO E DOCS ACESSO Documento de Identificação 21021816134504600000021628943 CERTIDAO SIMPLIFICADA ACESSO Documento de Identificação 21021816134541100000021628945 ACORDO DESCUMPRIDO ANA KARINA X ACESSO MODAS Documento de Comprovação 21021816134550000000021628947 CALCULO ANA KARINA X ACESSO MODAS Documento de Comprovação 21021816134575400000021628948 Decisão Decisão 21041217350905600000023797942 ENDERECO ATUALIZADO Petição 21041510392078300000023992242 Intimação Intimação 21042810421292500000024472723 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050116401726800000024614592 0800427-64.2021.8.14.0065 - 01.05.2021. Documento de Comprovação 21050116401732500000024614593 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21061511112180100000026301320 0800427-64.2021.8.14.0065 Documento de Comprovação 21061511112186600000026301323 Intimação Intimação 21061511144093100000026302286 Petição Petição 21062415343497600000026766478 Decisão Decisão 22021616273616000000048203875 Intimação Intimação 22042612593482800000056147561 Certidão Certidão 22062710110712000000064433599 DILIGÊNCIA Diligência 22071515013747700000067051080 Intimação Intimação 22081613174684300000071159348 DILIGÊNCIA Diligência 22092907073156800000074715282 Intimação Intimação 22092908303346200000074714924 Petição Petição 22102119043961300000076169246 Manifestacao - ANA KARINA Petição 22102119043977900000076169249 RENAJUD - 0800427 Documento de Comprovação 23052515130538500000088573774 INFOJUD 0800427 Documento de Comprovação 23052515130610500000088573773 SISBAJUD 0800427 Documento de Comprovação 23052515130676200000088573770 Decisão Decisão 23052515130755100000088573765 Petição Petição 23062009234129500000089954425 citação intimação eletrônica Petição 23062009234155400000089954426 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/09/2023, 00:00

26/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Decorrido prazo de D. F. L. DA CONCEICAO EIRELI - EPP em 19/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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