Execução de Título Judicial 0800306-52.2020.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800306-52.2020.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELIANE NUNES PIZA - PA15086-A, LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS -PA16971 RÉU(S): Nome: ZILONEI BALDO DA SILVA Endereço: Avenida Minas Gerais, SN, Cidade Nova, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: VALDIRENE SCHUELTER BALDO Endereço: Avenida Minas Gerais, SN, Cidade Nova, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO O (A) DR. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO (A) MM. Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará, na forma da lei. MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, deste Juízo, a quem for o presente distribuído, estando devidamente assinado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima citado e observadas as formalidades legais, nos termos do art. 831 do CPC, PROCEDA: A PENHORA do IMÓVEL: Um lote de terras rurais, situado no Município de Medicilândia, Estado do Pará, designado na planta de loteamento do projeto de Assentamento Surubim, de SÍTIO RIO VERDE ST 05 (Lote 115 do PA Surubim), com a área de 143,767 ha. (cento e quarenta e três hectares, setenta e seis ares e setenta e um centiares), com os limites e confrontações seguintes: Norte: com o Lote 116 e Lote 127; Este: com o Lote 127 e Lote 125; Sul: com o Lote 126 e Lote 114; Oeste: com a Vicinal do Km 80 e Lote 116, dos(a) Devedores/Executados: ZILONEI BALDO DA SILVA, portador do RG 2341784 PC/PA e do CPF 375.722.102-87, com endereço na Avenida Minas Gerais, S/N, Cidade Nova, CEP 68148-000, Brasil Novo/PA, com o Telefone celular (93)99127-1275, VALDIRENA SCHUELTER BALDO (cônjuge), portadora do CPF 571.736.992-15, com endereço na Avenida Minas Gerais, S/N, Cidade Nova, CEP 68148-000, Brasil Novo/PA, com o telefone celular (93)99127-1275, para a quitação do DÉBITO no valor de RS 626.577,86 (seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data da efetiva penhora e avaliação, seguindo os atos de expropriação, nos termos do art. 523, parágrafo 3" do CPC. Havendo penhora, AVALIAR o(s) bem(ns), intimando de imediato o(a) executado(a) ou seu advogado, sobre o ato constritivo da avaliação e penhora. Segue anexo: Decisão Judicial e planilha de cálculo, que passam a fazer parte integrante do presente mandado. CUMPRA-SE. Dado e passado nessa cidade e Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará, aos 17 de março de 2023. Eu, Nathalia Andrade da Paz (estagiaria, matricula 208302), o digitei, subscrevi e conferi. Secretaria da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo [Ato / Negócio Jurídico] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO N° 0800306-52.2020.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Advogados do(a)

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELIANE NUNES PIZA - PA15086-A, LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS - PA16971 RÉU(S): Nome: ZILONEI BALDO DA SILVA Endereço: Avenida Minas Gerais, SN, Cidade Nova, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: VALDIRENE SCHUELTER BALDO Endereço: Avenida Minas Gerais, SN, Cidade Nova, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 DECISÃO/MANDADO Em análise aos autos, verifico que a sentença (ID 78901413 - Pág. 1) não pertence a estes autos, pelo que chamo feito à ordem e torno sem efeito a referida decisão, devendo a secretaria proceder ao seu desentranhamento. Consequentemente, reputo prejudicados e deixo de apreciar os embargos de declaração opostos pelo exequente. Outrossim, tendo em vista que os executados, devidamente citados, não comprovaram o pagamento débito nos autos (ID 78790358), tampouco apresentaram embargos à execução, cumpra-se o item 4 da decisão de ID 29960286, uma vez que as despesas da diligência do oficial de justiça encontram-se recolhidas (ID 22264159 - Pág. 2). Por fim, atente-se a Secretaria que o mandado de penhora e avaliação deverá ser encaminhado à comarca de Medicilândia/PA, pois os bens indicados para penhora (ID 21223120 - Pág. 1 e ID 50162936 - Pág. 1) encontram-se naquele município. Após o retorno da diligência deprecada, vista ao exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P.I.C. Brasil Novo, 23 de fevereiro de 2022. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Comarca de Brasil Novo VP02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Ato / Negócio Jurídico] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO N° 0800306-52.2020.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Advogados do(a)

24/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALDIRENE SCHUELTER BALDO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZILONEI BALDO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRENE SCHUELTER BALDO em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZILONEI BALDO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

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