Procedimento Comum Cível 0800082-29.2020.8.14.0067 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800082-29.2020.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Nome: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA Endereço: Tv. Miguel de Almeida, s/n, Altos, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA REU: MUNERIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECLAMADO: HODORICK ELLERMAN MARTINS SOARES LASCAZES, ARISTOTELES GOMES MOURA, CRISTIANA SOUZA Nome: MUNERIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: FIORAVANTE PADULA, 200, SALA 24, CENTRO, ESPERA FELIZ - MG - CEP: 36830-000 Nome: HODORICK ELLERMAN MARTINS SOARES LASCAZES Endereço: RUA CAIANA, 694, CENTRO, ESPERA FELIZ - MG - CEP: 36830-000 Nome: ARISTOTELES GOMES MOURA Endereço: RUA LUIZ GERALDELI, 59, CENTRO, ESPERA FELIZ - MG - CEP: 36830-000 Nome: CRISTIANA SOUZA Endereço: SANTA ROSA DE LIMA, 251, ROQUE, ESPERA FELIZ - MG - CEP: 36830-000 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800082-29.2020.8.14.0067 Assunto: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc... Trata-se de ajuizada sob o rito da Lei nº 9099/95. Contudo, diante da ausência de citação de algumas das partes Requeridas, verificou-se a impossibilidade de se permanecer o processo tramitando pelo rito dos Juizados Especiais, eis que incabível a citação da parte pela via editalícia (art. 18, §2º). Dito isso, torno sem efeito a decisão de id. 109231070, e considerando tratar-se de Comarca de Vara Única, passível de conversão do rito processual para se permitir o prosseguimento do feito com a citação por edital das partes em local incerto e não sabido, com amparo nos princípios da celeridade e efetividade, INTIME-SE a parte autora, facultando-a o aditamento da inicial e conversão do rito, para requerer o que de direito. Após, com ou sem manifestação, façam os autos CLS para decisão/ julgamento. PRIC-se. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado com certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA

28/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULA THAIS DE NAZARE SANTANA OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/05/2025.

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