Recurso Extraordinário 0002325-25.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

OAB/PA 3334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:01

Recurso Extraordinário não admitido

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

14/01/2026, 16:51

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

22/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:01

Decisão

•04/03/2026, 18:30

17/03/2026, 13:01

Recurso Extraordinário não admitido

04/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

14/01/2026, 16:51

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

22/03/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 10:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/02/2023, 10:04

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 21:39

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:15

Juntada de Mandado

01/06/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 08:53

Juntada de

06/12/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:43

Processo migrado do Sistema Libra

04/12/2020, 18:43

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 18:57

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 01 VOL, 182 FLS.

25/11/2020, 16:03

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/07/2020, 12:52

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/01/2020, 12:57

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

08/11/2019, 10:17

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

04/11/2019, 15:14

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2019, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 15:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/11/2019, 15:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/11/2019, 09:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/11/2019, 09:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

31/10/2019, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2019, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

17/10/2019, 11:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/10/2019, 14:38

MANDADO(S) A CENTRAL

16/10/2019, 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2019, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 14:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/10/2019, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2019, 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/10/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2019, 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/10/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitado com despacho. 01 vol. 180 fls.

09/10/2019, 15:01

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2019, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2019, 15:01

PESQUISA

08/10/2019, 14:10

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/06/2019, 10:06

PESQUISA

07/06/2019, 10:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 Vol, 179 fls

06/06/2019, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2019, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/06/2019, 10:57

A SECRETARIA - Tramitado com despacho -01 vol -gp

03/06/2019, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 18:32

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2019, 18:32

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/05/2019, 09:45

Remessa

21/05/2019, 09:26

Remessa

10/05/2019, 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/04/2019, 09:36

A SECRETARIA - Tramitado com despacho para envio ao GAS. 01 vol., 177 fls.

04/04/2019, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:36

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/03/2019, 09:55

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/03/2019, 09:32

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/10/2017, 13:05

PESQUISA

18/04/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol,176 fls.

03/04/2017, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/04/2017, 10:50

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2017, 10:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuição por sorteio perante as turmas de direito público, nos termos do despacho do(a) relator(a), em razão da perda da competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da Emenda Regimental n.º 05/2016 e Portaria n.º 0142/2017.

31/03/2017, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023252520128140013: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 174. - Processo 1º Grau removido: 00023252520128140013 - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS RELACIONADAS À VÍNCULO TEMPORÁRIO INSTITUCIONAL.. - Ação Coletiva: N.

31/03/2017, 10:57

Remessa

29/03/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:41

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

29/03/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:40

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

29/03/2017, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 16:54

AGUARDANDO PRAZO

24/02/2017, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2017, 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/01/2017, 12:08

PROVIDENCIAR RESENHA

13/01/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2017, 10:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/01/2017, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/11/2016, 10:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/11/2016, 10:16

Remessa

21/11/2016, 20:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 20:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 20:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/11/2016, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

10/11/2016, 11:19

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

10/11/2016, 08:04

Remessa

09/11/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/11/2016, 10:09

AGUARDANDO REMESSA

20/10/2016, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 13:27

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

20/09/2016, 08:17

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/09/2016, 08:17

A SECRETARIA

16/09/2016, 17:46

Provimento em Parte - Provimento em Parte

16/09/2016, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 17:46

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

16/09/2016, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:50

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

08/09/2016, 10:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

02/09/2016, 10:46

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

31/08/2016, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 15:39

A SECRETARIA

30/08/2016, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 11:48

Remessa

20/05/2016, 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 12:40

A SECRETARIA

19/05/2016, 12:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/05/2016, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA

04/05/2016, 13:31

Decisão

•23/03/2023, 10:43

Decisão

•22/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 08:32

Acórdão

•21/11/2022, 08:38

Acórdão

•18/11/2022, 22:11

Documento de Migração

•04/12/2020, 18:43

Documento de Migração

•04/12/2020, 18:43