Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025, 08:57Baixa Definitiva
05/06/2025, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:40Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:40Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE ALCANTARA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:11Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 05:22Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 05:22Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
10/04/2025, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 14:17Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 16:32Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 10:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025, 10:25Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/03/2025, 18:16