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MonitóriaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 121.386,07

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA

OAB/PA 17711·CPF·Representa: Autor

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

OAB/PA 17699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

Terceiro

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

16/02/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 12:19

Decisão

•16/02/2025, 09:58

19/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:19

Determinado o arquivamento

16/02/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 13:28

Desentranhado o documento

23/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:11

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital DESPACHO R.H. Considerando petição de ID 83487578, intime-se o requerido para apresentar manifestação em 10 dias. Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém, 2023-09-17. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital. p1

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

17/09/2023, 13:34

Conclusos para despacho

17/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento do ofício de ID de ID 56141348. Int. Belém - PA, 1 de dezembro de 2022 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0833518-87.2019.8.14.0301

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:37

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:11

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:05

Homologada a Transação

30/09/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 21:29

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:06

Outras Decisões

12/02/2020, 09:00

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:07

Juntada de certidão

04/11/2019, 10:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/09/2019, 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2019, 15:26

Juntada de relatório de custas

13/09/2019, 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 12:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/06/2019, 10:39

Juntada de certidão

25/06/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 17:50

Despacho

•04/09/2024, 12:49

Despacho

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•11/03/2024, 13:19

Despacho

•19/09/2023, 11:10

Despacho

•19/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:43

Sentença

•01/10/2021, 10:05

Sentença

•30/09/2021, 20:42

Decisão

•12/02/2020, 13:06

Decisão

•12/02/2020, 09:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/03/2025, 12:19

Decisão

•16/02/2025, 09:58

Despacho

•04/09/2024, 12:49

Despacho

•02/09/2024, 14:17

Decisão

•11/03/2024, 13:19

Despacho

•19/09/2023, 11:10

Despacho

•19/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:43

Sentença

•01/10/2021, 10:05

Sentença

•30/09/2021, 20:42

Decisão

•12/02/2020, 13:06

Decisão

•12/02/2020, 09:00

Decisão

•09/09/2019, 08:28

Decisão

•19/08/2019, 08:31

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 17:50