Recurso Especial 0000503-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 746.050,70
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
APIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
APIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autor
BANCO DA AMAZONIA SA
Autor
CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI
CPF
027.***.***-29
Mostrar
Autor
ROBERTO CARLOS SANTOS BRASIL
CPF
449.***.***-04
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES
OAB/PA 31958
·
CPF
972.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
HILTON JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 17501
·
CPF
691.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 1120
·
CPF
628.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA
OAB/PA 10311
·
CPF
610.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 1120
·
CPF
628.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
APIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
APIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Autor
BANCO DA AMAZONIA SA
Autor
CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI
CPF
027.***.***-29
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Autor
ROBERTO CARLOS SANTOS BRASIL
CPF
449.***.***-04
Mostrar
Autor
BANCO DA AMAZONIA SA
Terceiro
BASA
Terceiro
BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA
Terceiro
BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
CNPJ
04.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES
OAB/PA 31958
·
CPF
972.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
HILTON JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 17501
·
CPF
691.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 1120
·
CPF
628.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA
OAB/PA 10311
·
CPF
610.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 1120
·
CPF
628.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA
OAB/PA 10311
·
CPF
610.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2026, 08:52
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 08:52
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:52
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 17:13
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2026, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 00:07
Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:19
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:14
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 11:40
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2026, 08:52
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 08:52
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 08:52
Publicado Intimação em 22/04/2026.
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 10:09
Decisão
•
31/03/2026, 17:13
22/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 17:13
Conclusos para decisão
23/03/2026, 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2026, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 00:07
Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:19
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:14
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 11:40
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 01:41
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 08:27
Recurso Especial não admitido
18/12/2025, 16:44
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:25
Conclusos para decisão
25/09/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 16:17
Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
20/09/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 15:43
Conclusos para decisão
07/07/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025, 10:39
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/06/2025, 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025, 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 10:54
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025, 00:01
Publicado Acórdão em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025, 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025, 10:49
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
25/03/2025, 11:25
Juntada de Certidão
21/03/2025, 14:58
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 12:20
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 00:01
Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 05:23
Conhecido o recurso de APIMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (APELADO) e não-provido
18/02/2025, 22:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 17:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 17:20
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 14:01
Cancelada a movimentação processual
20/01/2025, 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:23
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 15:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 15:01
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 14:48
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 10:27
Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 21:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024, 18:38
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:38
Cancelada a movimentação processual
18/09/2024, 11:38
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCESCHINI em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
06/09/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 00:05
Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 09:49
Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA (APELANTE) e provido
22/08/2024, 22:49
Conclusos para decisão
22/08/2024, 14:49
Cancelada a movimentação processual
22/08/2024, 14:49
Recebidos os autos
19/07/2024, 16:02
Distribuído por sorteio
19/07/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 09:14
Decisão
•
23/12/2025, 08:27
Decisão
•
18/12/2025, 16:44
Despacho
•
18/09/2025, 16:01
Despacho
•
16/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 15:16
Acórdão
•
28/04/2025, 08:26
Acórdão
•
26/04/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:15
Acórdão
•
18/02/2025, 22:40
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
16/04/2026, 10:09
Decisão
•
31/03/2026, 17:13
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 09:14
Decisão
•
23/12/2025, 08:27
Decisão
•
18/12/2025, 16:44
Despacho
•
18/09/2025, 16:01
Despacho
•
16/09/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 15:16
Acórdão
•
28/04/2025, 08:26
Acórdão
•
26/04/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:15
Acórdão
•
18/02/2025, 22:40
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 15:01
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 15:01
Sentença
•
19/09/2024, 21:54
Sentença
•
19/09/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 10:16
Sentença
•
23/08/2024, 09:49
Sentença
•
22/08/2024, 22:49
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 11:58
Sentença
•
10/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 09:18
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 13:37
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 13:36