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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.506,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

E.R. TRINDADE - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GABRIEL MARTINS DE MELO

OAB/PA 33494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

E.R. TRINDADE - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:00

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:11

Expedição de Decisão.

15/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 16/06/2025.

03/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 20:30

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 06:16

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 16:58

Despacho

•25/06/2025, 11:04

07/11/2025, 18:00

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:11

Expedição de Decisão.

15/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 16/06/2025.

03/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 23:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.

21/12/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:36

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:43

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de E.R. TRINDADE - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E.R. TRINDADE - EPP REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU, ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mesmo com o avançado estado do processo, chamo o processo a ordem e verifico que se PROCESSO Nº. 0805487-61.2022.8.14.0201 MONITÓRIA (40) trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por E. R. TRINDADE - EPP, nome fantasia, TRIMED contra ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU – HRAS e ESTADO DO PARÁ. Sendo o requerido pessoa jurídica de direito público, vem à lume a questão atinente à competência desta Vara para processar a presente demanda. Isto porque o Código Judiciário do Estado do Pará preceitua que as Varas da Fazenda Pública são competentes para processar e julgar as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios figurarem como partes. Vejamos: “Art. 111. Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios forem interessadas como autora, ré, assistente ou oponentes, as que dela forem dependentes, acessórias e preventivas.” No presente caso, o requerido é a FUNBOSQUE, encaixando-se na competência acima transcrita. E não há neste Fórum Distrital nenhuma vara especializada nas causas atinentes à Fazenda Pública. Ante o exposto, verificando-se não ser esta Vara competente para processar e julgar o presente feito, declaro-me incompetente para seu processamento, e determino, em consequência, a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Belém. Intimem-se. Redistribua-se. Cumpra-se, na forma da Lei. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:30

Declarada incompetência

27/07/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:41

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E.R. TRINDADE - EPP REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU, ESTADO DO PARÁ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição de ID93784069 requer a inclusão de um terceiro requerido na lide, sem esclarecer os motivos da inovação nesta fase processual, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0805487-61.2022.8.14.0201 [Perdas e Danos] INTIME-SE o autor para que corrija o aditamento à inicial, atendendo aos requisitos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos. Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas para EXPEDIÇÃO DE MANDADO de Citação, para o novo endereço informado, mais a DESPESA POSTAL, por tratar-se de ato novo, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal, para, no mesmo prazo, manifestar o seu interesse, com a advertência de arquivamento. Icoaraci(PA), 16 de maio de 2023. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0805487-61.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 5 de maio de 2023. ANILDO SABOIA DOS SANTOS Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:40

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E.R. TRINDADE - EPP REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU, ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art.700, inciso I). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0805487-61.2022.8.14.0201 AÇÃO: MONITÓRIA Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701 do CPC), para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, no prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 702 e § 2º do art. 701, ambos do CPC). Entregue-se cópia da inicial ao requerido. Expeça-se o necessário. Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E.R. TRINDADE - EPP REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Compulsando os autos, verifico que existem algumas irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo. PROCESSO Nº. 0805487-61.2022.8.14.0201 MONITÓRIA (40) Trata-se os presentes autos de uma Ação Monitória, a qual, por força do Art. 700, §§ 1º e 2º do CPC, exige prova escrita sem eficácia de título executivo e a memória de cálculo da importância devida, as quais não se encontram juntadas na presente demanda. Assim, nos termos do art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com os devidos esclarecimentos, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:18

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 11:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/12/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do NCPC e também ao Art. 2º, § 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, intimo a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais iniciais, comprovando nos autos, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de indeferimento da inicial. Icoaraci/Belém(PA), 10 de dezembro de 2022. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 19:58

Despacho

•12/06/2025, 18:08

Decisão

•11/12/2024, 13:31

Decisão

•11/12/2024, 10:52

Decisão

•02/07/2024, 09:49

Decisão

•12/04/2024, 12:14

Decisão

•31/07/2023, 09:30

Decisão

•27/07/2023, 18:17

Despacho

•06/07/2023, 10:48

Despacho

•05/07/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:36

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/10/2025, 16:58

Despacho

•25/06/2025, 11:04

Despacho

•12/06/2025, 18:08

Decisão

•11/12/2024, 13:31

Decisão

•11/12/2024, 10:52

Decisão

•02/07/2024, 09:49

Decisão

•12/04/2024, 12:14

Decisão

•31/07/2023, 09:30

Decisão

•27/07/2023, 18:17

Despacho

•06/07/2023, 10:48

Despacho

•05/07/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:36

Decisão

•13/02/2023, 09:49

Decisão

•10/02/2023, 14:09

Decisão

•20/01/2023, 08:18

Decisão

•19/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:13