Procedimento Comum Cível 0800938-76.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.361,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes do Processo

FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS

OAB/RJ 163210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 00:13

Publicado Sentença em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:55

19/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 00:13

Publicado Sentença em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:43

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:22

Juntada de laudo de perícia

30/05/2025, 08:05

Juntada de Ofício

27/05/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

12/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de IMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:11

Juntada de Ofício

20/01/2025, 12:54

Publicado Despacho em 10/12/2024.

20/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de IMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:48

Juntada de Ofício

19/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:44

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 4

13/03/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

02/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 08:49

Juntada de Ofício

09/02/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:36

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Diante do informado na certidão de ID nº. 82641768, oficie-se, com urgência, o INMETRO/PA para que este apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações requisitadas/cumprir fixadas pelo juízo, referente ao ofício em ID n º. 52450428. Com a resposta, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO Nº. 0800938-76.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:46

Juntada de Ofício

23/02/2022, 09:54

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:36

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:56

Juntada de Ofício

07/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:38

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 20:07

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:07

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:57

Juntada de Ofício

17/05/2021, 14:53

Juntada de Ofício

22/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 20:02

Juntada de Ofício

05/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 13:13

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:08

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:41

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDY RAMOS RIBEIRO em 01/09/2020 23:59.

02/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

10/08/2020, 10:57

Concedida em parte a Medida Liminar

09/08/2020, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2020, 23:02

Conclusos para decisão

30/07/2020, 00:06

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 00:06

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:18

Sentença

•15/09/2025, 12:17

Despacho

•24/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:43

Despacho

•06/12/2024, 12:32

Decisão

•20/08/2024, 12:38

Decisão

•20/08/2024, 11:09

Despacho

•12/12/2022, 09:53

Despacho

•05/12/2022, 11:06

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:18

Sentença

•15/09/2025, 12:17

Despacho

•24/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:43

Despacho

•06/12/2024, 12:32

Decisão

•20/08/2024, 12:38

Decisão

•20/08/2024, 11:09

Despacho

•12/12/2022, 09:53

Despacho

•05/12/2022, 11:06

Despacho

•08/12/2021, 12:38

Despacho

•07/12/2021, 12:36

Despacho

•15/06/2021, 12:57

Despacho

•15/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:33

Decisão

•25/03/2021, 13:09

Decisão

•25/03/2021, 12:45

Despacho

•08/03/2021, 11:49

Despacho

•07/03/2021, 13:54

Despacho

•20/10/2020, 13:16

Despacho

•20/10/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:02

Decisão

•11/08/2020, 11:59

Decisão

•10/08/2020, 10:58

Decisão

•09/08/2020, 23:02