Agravo em Recurso Especial 0808497-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

CNPJ

Autor

STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

TERCEIRO

KAPA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA 12394·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Réu

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Réu

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2026, 07:23

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Decisão

•01/04/2026, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:23

Despacho

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Decisão

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Ato Ordinatório

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Despacho

•01/04/2026, 07:23

Despacho

•01/04/2026, 07:23

Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Outras Peças

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