Apelação Cível 0802945-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.474.880,00
Órgão julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
MONIQUE FERREIRA SOUZA
CPF
025.***.***-96
Mostrar
Autor
SERZEMY MOREIRA REIS
CPF
704.***.***-20
Mostrar
Autor
A. S. M.
Autor
A. S. M.
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA
OAB/PA 26895
·
CPF
012.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MATOS DA COSTA
OAB/PA 21596
·
CPF
926.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO BACELAR MARINHO
OAB/PA 7617
·
CPF
257.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VERENA DE NOVOA MERGULHAO
OAB/PA 14408
·
CPF
759.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR
OAB/PA 12722
·
Ver todas as partes (39)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(39)
MONIQUE FERREIRA SOUZA
CPF
025.***.***-96
Mostrar
Autor
SERZEMY MOREIRA REIS
CPF
704.***.***-20
Mostrar
Autor
A. S. M.
Autor
Advogados / Representantes
(6)
JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA
OAB/PA 26895
·
CPF
012.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MATOS DA COSTA
OAB/PA 21596
·
CPF
926.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO BACELAR MARINHO
OAB/PA 7617
·
CPF
257.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VERENA DE NOVOA MERGULHAO
OAB/PA 14408
·
CPF
759.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de SERZEMY MOREIRA REIS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
CPF
697.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
A. S. M.
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
SEDUC
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
03.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR
OAB/PA 12722
·
CPF
697.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS DE SENNA MENDES NETO
OAB/PA 18834
·
CPF
707.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Decorrido prazo de A. S. M. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
Publicado Decisão em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 22:13
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 22:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2026, 17:38
Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2026, 13:43
Recebidos os autos
27/03/2026, 13:43
Juntada de despacho
27/03/2026, 13:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/02/2022, 08:00
Baixa Definitiva
03/02/2022, 10:21
Transitado em Julgado em 02/02/2022
03/02/2022, 10:21
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:08
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de SERZEMY MOREIRA REIS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA SOUZA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
Decorrido prazo de A. S. M. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 09:15
Publicado Decisão em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 22:13
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 22:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2026, 17:38
Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2026, 13:43
Recebidos os autos
27/03/2026, 13:43
Juntada de despacho
27/03/2026, 13:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/02/2022, 08:00
Baixa Definitiva
03/02/2022, 10:21
Transitado em Julgado em 02/02/2022
03/02/2022, 10:21
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:08
Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA SOUZA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:03
Decorrido prazo de SERZEMY MOREIRA REIS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:03
Decorrido prazo de A. S. M. em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021, 06:11
Prejudicado o recurso
16/11/2021, 23:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021, 12:06
Cancelada a movimentação processual
16/11/2021, 12:06
Juntada de Petição de parecer
27/08/2021, 13:11
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2021, 11:59
Conclusos para decisão
25/08/2021, 14:22
Cancelada a movimentação processual
25/08/2021, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2021, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 17:39
Recebidos os autos
28/09/2020, 09:46
Conclusos para decisão
28/09/2020, 09:46
Distribuído por sorteio
28/09/2020, 09:46
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 22:13
Decisão
•
30/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 12:02
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 09:40
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 09:40
Sentença
•
30/01/2026, 11:26
Sentença
•
30/01/2026, 09:25
Sentença
•
08/01/2026, 13:40
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:54
Sentença
•
05/08/2025, 11:54
Sentença
•
04/08/2025, 12:04
Decisão
•
15/05/2025, 10:08
Decisão
•
14/05/2025, 17:21
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
30/03/2026, 22:13
Decisão
•
30/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 12:02
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 09:40
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 09:40
Sentença
•
30/01/2026, 11:26
Sentença
•
30/01/2026, 09:25
Sentença
•
08/01/2026, 13:40
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:54
Sentença
•
05/08/2025, 11:54
Sentença
•
04/08/2025, 12:04
Decisão
•
15/05/2025, 10:08
Decisão
•
14/05/2025, 17:21
Despacho
•
28/02/2025, 09:49
Despacho
•
25/02/2025, 14:02
Despacho
•
17/02/2025, 14:45
Despacho
•
16/12/2024, 11:58
Despacho
•
12/11/2024, 03:29
Decisão
•
24/01/2024, 09:39
Decisão
•
19/10/2023, 17:10
Despacho
•
16/05/2023, 13:58
Despacho
•
15/05/2023, 18:29
Despacho
•
16/12/2022, 17:41
Despacho
•
15/12/2022, 11:26
Decisão
•
17/11/2021, 06:11
Decisão
•
16/11/2021, 23:01
Decisão
•
26/08/2021, 11:59
Despacho
•
13/07/2021, 17:39
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 12:56
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 12:52
Sentença
•
12/11/2019, 08:45
Sentença
•
11/11/2019, 13:01
Ato Ordinatório
•
07/06/2019, 10:16
Ato Ordinatório
•
07/06/2019, 10:14
Decisão
•
25/03/2019, 12:43
Decisão
•
22/03/2019, 14:15
Despacho
•
24/10/2017, 11:41
Despacho
•
12/06/2017, 16:49
Despacho
•
07/02/2017, 13:29
Despacho
•
21/10/2016, 10:11