Execução de Título Extrajudicial 0817495-61.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0817495-61.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0817495-61.2022.8.14.0301 Autos de [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MELO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: JOSE HUMBERTO OLIVEIRA MADEIRA CABECA Endereço: Rua do Utinga, CASA 7, CONJUNTO CASTELO BRANCO, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-010 DESPACHO O exequente foi intimado para indicar o endereço atualizado do executado e requereu a citação por meio de whatsapp, bem como que seja realizada nova tentativa de citação no endereço rua Passagem Lopo de Castro, n° 85, Cidade Velha, CEP 66020-640, Belém/PA. Sendo assim, expeça-se mandado de citação/intimação do executado, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado na petição de ID 112711821, na forma no art. 249 do Código de Processo Civil. Caso a diligência não prospere, e conforme requerido pela parte exequente (art. 2º da Lei 9.099/1995), proceda a Secretaria à tentativa de citação e de intimação da parte executado pelo meio eletrônico indicado na petição de ID 112711821 (WhatsApp), sem, no entanto, pena de revelia. Caso a diligência não prospere, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, informar o novo endereço da parte ré, dado que a citação por edital é vedada nos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995). Na hipótese de a parte autora indicar o novo endereço da parte ré, cite-se-a e intime-se-a, inclusive por oficial de justiça e, se necessário, expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021710451841900000048334191 1. PETIÇÃO INICIAL - TM 1002 Petição 22021710451870300000048334221 2. PROCURAÇÃO Procuração 22021710451913600000048334223 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22021710451966200000048336989 4. BOLETOS Documento de Comprovação 22021710452006100000048336991 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL E TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22021710452103300000048336992 6. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22021710452199500000048336993 7. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22021710452313800000048336997 Petição Petição 22021711162969100000048339695 1. PETIÇÃO - DESPESAS COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE Petição 22021711162987300000048343905 1450894_TEI_-_ADITIVO_CONTRATUAL Documento de Comprovação 22021711163043600000048343910 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Petição Petição 22022309093322000000049054306 PETIÇÃO - JUNTADA DE ATAS DE ASSEMBLEIA Petição 22022309093584500000049055791 ATA - 13.10.2021 Documento de Comprovação 22022309093653800000049055793 ATA - 26.10.2020 Documento de Comprovação 22022309093730500000049055796 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22022309093837400000049055797 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 AR Identificação de AR 22032508450015500000052637497 AR Identificação de AR 22032508450022000000052637498 Certidão Certidão 22033112374388600000053404862 MANDADO Mandado 22033113032093500000053411704 Petição Petição 22040117562709300000053602095 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040117562722900000053602097 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040117562767300000053602099 Petição Petição 22040118063896600000053604188 PEDIDO DE DESENTRAMENTO DE PEÇA Petição 22040118063912900000053604189 Petição Petição 22040118130229700000053604192 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040118130245500000053604200 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040118130316000000053604201 DILIGÊNCIA Diligência 22060121163755600000060805918 AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO - 0817495-61.2022.8.14.0301 Certidão 22060121163771100000060812434 Intimação Intimação 22060213311101500000060919524 Petição Petição 22062109292855200000063510738 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22062109292877400000063510741 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22062109292934500000063510742 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842 Petição Petição 23031517282042700000084336507 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Identificação 23031517282077000000084336508 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842 Decisão Decisão 23101015455696700000096266295 Decisão Decisão 23101015455696700000096266295 Petição Petição 23110817104098600000097766925 PETICAO DE JUNTADA DE ENDERECO - TEIXEIRA DE MELO 1002 Petição 23110817104116300000097766926 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23111611302680200000098173518 Citação Citação 23111611335008300000098177531 AR Identificação de AR 23120708391056900000099433365 AR Identificação de AR 23120708391064200000099433366 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121210201242100000099629207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121210201242100000099629207 Petição Petição 23122809112109800000100191284 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 23122809112147300000100191285 NOVA CITACAO - POR INFOJUD - TEIXERA DE MELO 1002 Petição 23122809112201800000100191286 Decisão Decisão 24030515550463500000103367943 Decisão Decisão 24030515550463500000103367943 Petição Petição 24040621493756100000105768215 NOVA CITACAO - POR OFICIAL - MEIO ELETRONICO -TEIXEIRA DE MELO 1002 Petição 24040621493774500000105768216

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0817495-61.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MELO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: JOSE HUMBERTO OLIVEIRA MADEIRA CABECA Endereço: Rua do Utinga, CASA 7, CONJUNTO CASTELO BRANCO, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-010 DECISÃO Indefiro o pedido de ID 106534359, uma vez que a qualificação das partes, inclusive a indicação do endereço da parte ré, é ônus processual da parte autora (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/1995). Ademais, informações constantes em banco de dados públicos podem (e, por isso mesmo, devem) ser obtidas diretamente pela parte interessada). Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Caso a parte exequente informe o endereço atualizado da parte executada, cite-se o executado no local a ser indicado, nos termos do disposto no despacho de ID 51869411, observado o estabelecido no despacho de ID88550253 e o valor atualizado da dívida. Caso a parte exequente não informe o endereço atualizado da parte executada, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021710451841900000048334191 1. PETIÇÃO INICIAL - TM 1002 Petição 22021710451870300000048334221 2. PROCURAÇÃO Procuração 22021710451913600000048334223 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22021710451966200000048336989 4. BOLETOS Documento de Comprovação 22021710452006100000048336991 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL E TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22021710452103300000048336992 6. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22021710452199500000048336993 7. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22021710452313800000048336997 Petição Petição 22021711162969100000048339695 1. PETIÇÃO - DESPESAS COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE Petição 22021711162987300000048343905 1450894_TEI_-_ADITIVO_CONTRATUAL Documento de Comprovação 22021711163043600000048343910 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Petição Petição 22022309093322000000049054306 PETIÇÃO - JUNTADA DE ATAS DE ASSEMBLEIA Petição 22022309093584500000049055791 ATA - 13.10.2021 Documento de Comprovação 22022309093653800000049055793 ATA - 26.10.2020 Documento de Comprovação 22022309093730500000049055796 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22022309093837400000049055797 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 AR Identificação de AR 22032508450015500000052637497 AR Identificação de AR 22032508450022000000052637498 Certidão Certidão 22033112374388600000053404862 MANDADO Mandado 22033113032093500000053411704 Petição Petição 22040117562709300000053602095 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040117562722900000053602097 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040117562767300000053602099 Petição Petição 22040118063896600000053604188 PEDIDO DE DESENTRAMENTO DE PEÇA Petição 22040118063912900000053604189 Petição Petição 22040118130229700000053604192 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040118130245500000053604200 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040118130316000000053604201 DILIGÊNCIA Diligência 22060121163755600000060805918 AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO - 0817495-61.2022.8.14.0301 Certidão 22060121163771100000060812434 Intimação Intimação 22060213311101500000060919524 Petição Petição 22062109292855200000063510738 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22062109292877400000063510741 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22062109292934500000063510742 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842 Petição Petição 23031517282042700000084336507 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Identificação 23031517282077000000084336508 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842 Decisão Decisão 23101015455696700000096266295 Decisão Decisão 23101015455696700000096266295 Petição Petição 23110817104098600000097766925 PETICAO DE JUNTADA DE ENDERECO - TEIXEIRA DE MELO 1002 Petição 23110817104116300000097766926 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23111611302680200000098173518 Citação Citação 23111611335008300000098177531 AR Identificação de AR 23120708391056900000099433365 AR Identificação de AR 23120708391064200000099433366 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121210201242100000099629207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121210201242100000099629207 Petição Petição 23122809112109800000100191284 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 23122809112147300000100191285 NOVA CITACAO - POR INFOJUD - TEIXERA DE MELO 1002 Petição 23122809112201800000100191286

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0817495-61.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MELO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: JOSE HUMBERTO OLIVEIRA MADEIRA CABECA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, Edifício Teixeira de Melo - 1002, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 DECISÃO A parte executada foi citada para pagar voluntariamente a quantia de R$6.509,73 (ID 51869411), sendo expedido mandado de penhora e avaliação do imóvel que deu origem à dívida (ID.56164427). Todavia, conforme se extrai da certidão de ID.63867281, datada de 16 de maio de 2022, o executado ainda não foi devidamente citado/intimado, uma vez que não residia no local desde antes da data considerada como sua citação (15 de março de 2022 - ID 55369906). Por conseguinte, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação, com a consequente anulação dos atos subsequentes, inclusive a penhora e avaliação do imóvel que gerou a dívida ora discutida. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção da execução. Caso o exequente não cumpra a providência acima, voltem-me os autos conclusos. Caso o exequente informe o atual endereço do executado, cite-se o executado no local a ser indicado, nos termos do disposto no despacho de ID 51869411, observado o estabelecido no despacho de ID88550253 e o valor atualizado da dívida. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021710451841900000048334191 1. PETIÇÃO INICIAL - TM 1002 Petição 22021710451870300000048334221 2. PROCURAÇÃO Procuração 22021710451913600000048334223 3. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22021710451966200000048336989 4. BOLETOS Documento de Comprovação 22021710452006100000048336991 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL E TAXA EXTRA Documento de Comprovação 22021710452103300000048336992 6. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22021710452199500000048336993 7. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22021710452313800000048336997 Petição Petição 22021711162969100000048339695 1. PETIÇÃO - DESPESAS COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE Petição 22021711162987300000048343905 1450894_TEI_-_ADITIVO_CONTRATUAL Documento de Comprovação 22021711163043600000048343910 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Petição Petição 22022309093322000000049054306 PETIÇÃO - JUNTADA DE ATAS DE ASSEMBLEIA Petição 22022309093584500000049055791 ATA - 13.10.2021 Documento de Comprovação 22022309093653800000049055793 ATA - 26.10.2020 Documento de Comprovação 22022309093730500000049055796 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22022309093837400000049055797 Despacho Despacho 22022215342478800000048558513 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 Decisão Decisão 22022717002648500000049251945 AR Identificação de AR 22032508450015500000052637497 AR Identificação de AR 22032508450022000000052637498 Certidão Certidão 22033112374388600000053404862 MANDADO Mandado 22033113032093500000053411704 Petição Petição 22040117562709300000053602095 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040117562722900000053602097 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040117562767300000053602099 Petição Petição 22040118063896600000053604188 PEDIDO DE DESENTRAMENTO DE PEÇA Petição 22040118063912900000053604189 Petição Petição 22040118130229700000053604192 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22040118130245500000053604200 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Comprovação 22040118130316000000053604201 DILIGÊNCIA Diligência 22060121163755600000060805918 AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO - 0817495-61.2022.8.14.0301 Certidão 22060121163771100000060812434 Intimação Intimação 22060213311101500000060919524 Petição Petição 22062109292855200000063510738 PEDIDO DE SISBAJUD Petição 22062109292877400000063510741 RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22062109292934500000063510742 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842 Petição Petição 23031517282042700000084336507 debitos_unidade_Edifcio_Teixeira_de_Melo_-_1002 Documento de Identificação 23031517282077000000084336508 Despacho Despacho 23031219095261700000084021842

11/10/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO OLIVEIRA MADEIRA CABECA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 11/12/2025.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(24)