Procedimento Comum Cível 0801323-40.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães

Partes do Processo

ELIANA MARIA LHAMAS PONTES

CPF

Autor

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

OAB/PA 10170·CPF·Representa: Autor

MANASSES ALVES DA ROCHA

OAB/PA 6007·CPF·Representa: Autor

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO

OAB/PA 26125·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 19:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:19

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:00

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 19:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.

02/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:19

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:59

Juntada de despacho

15/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANA MARIA LHAMAS PONTES Advogados do(a) APELANTE: ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO - PA26125-A, MANASSES ALVES DA ROCHA - PA6007-A, MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - PA170-A APELADO: JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A D E S P A C H O DESPACHO 1. Considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá no período de 06 a 10 de novembro de 2023. 2. Considerando que o juízo deve estimular a conciliação e as partes devem sempre contribuir para a solução consensual dos conflitos, conforme disposto no Código de Processo Civil em seu art. 3º, §§ 2º e 3º. 3. Considerando a matéria tratada nos autos e a possiblidade de composição da lide, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. 4. Havendo manifestação positiva das partes, autorizo desde já a UPJ deste Tribunal para que proceda com a designação de data para a audiência, bem como da intimação das partes e do Representante do Ministério Público, caso necessária a sua atuação, para comparecerem no gabinete deste Relator, localizado no TJE/PA, no dia e hora marcados. 5. Cumpra-se. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Belém (PA), 27 de setembro de 2023. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801323-40.2019.8.14.0013

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIANA MARIA LHAMAS PONTES Advogados do(a) APELANTE: ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO - PA26125-A, MANASSES ALVES DA ROCHA - PA6007-A, MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES - PA170-A APELADO: JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - PA10652-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme disiciplina o art. 1.010, §3º do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0801323-40.2019.8.14.0013 recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal. P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém, 19 de janeiro de 2023. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:16

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:07

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 13:05

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:12

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LHAMAS PONTES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:37

Expedição de Carta precatória.

14/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão

02/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Sentença

•12/03/2025, 12:50

Sentença

•12/03/2025, 12:05

Decisão

•20/08/2024, 08:10

Decisão

•14/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:13

Despacho

•28/09/2023, 13:10

Despacho

•28/09/2023, 12:51

Despacho

•23/01/2023, 08:57

Despacho

•23/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Sentença

•12/03/2025, 12:50

Sentença

•12/03/2025, 12:05

Decisão

•20/08/2024, 08:10

Decisão

•14/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:13

Despacho

•28/09/2023, 13:10

Despacho

•28/09/2023, 12:51

Despacho

•23/01/2023, 08:57

Despacho

•23/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:22

Sentença

•24/01/2022, 14:49

Sentença

•14/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:05

Decisão

•16/10/2019, 10:16

Despacho

•05/09/2019, 11:58