Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 09:01
Conclusos para decisão
26/01/2026, 15:03
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 17:25
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 13:24
Juntada de Petição de petição
28/12/2025, 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
20/12/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
20/12/2025, 16:54
Conclusos para decisão
25/08/2025, 16:09
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 16:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:13
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 10:09
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 15:13
Documentos
Despacho
•01/06/2020, 14:06
Despacho
•03/06/2020, 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
20/12/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos.
20/12/2025, 16:54
Conclusos para decisão
25/08/2025, 16:09
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 16:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:13
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 10:09
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 13:39
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MOURA em 19/11/2024 23:59.
25/12/2024, 04:31
Conclusos para despacho
05/12/2024, 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024, 17:09
Publicado Edital em 03/10/2024.
04/10/2024, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 07:27
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 10:58
Expedição de Edital.
01/10/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:28
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de diligência
29/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024, 11:41
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 08:57
Conclusos para despacho
30/10/2023, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:25
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:04
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MOURA em 01/06/2023 23:59.
26/06/2023, 06:03
Juntada de identificação de ar
26/06/2023, 06:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023, 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:39
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:15
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 10:14
Juntada de identificação de ar
27/02/2023, 06:06
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição
22/12/2022, 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022, 11:21
Cancelada a movimentação processual
25/11/2022, 12:08
Conclusos para decisão
25/11/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800217-07.2020.8.14.0046.
APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A): MÁRCIA DOS SANTOS HANNA
APELADO: ANTÔNIO ALVES DE MOURA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA EXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O cerne da questão r
Ementa - EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2021, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020, 10:30
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 10:30
Conclusos para decisão
05/10/2020, 11:07
Cancelada a movimentação processual
05/10/2020, 11:05
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MOURA em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 10:48
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 14:10
Juntada de Petição de Apelação
14/08/2020, 15:03
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 09:18
Indeferida a petição inicial
28/07/2020, 09:18
Conclusos para julgamento
24/07/2020, 20:02
Cancelada a movimentação processual
24/07/2020, 20:02
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.