Execução de Título Extrajudicial 0801013-38.2020.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801013-38.2020.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801013-38.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua Seis, Qd 10, Lt 12, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-816 Nome: ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 250, CASA DE MADEIRA, COR VERDE, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 SENTENÇA Torno sem efeito o despacho anterior, por trata-se de erro meramente material. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Proceda-se com a liberação da quantia penhorada no sistema BACENJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091820381426700000018686361 Execução Roberto Wagner- Flávia Silva Petição 20091820381884500000018686362 DOCUMENTOS PESSOAIS - Flavia Silva Souza Oliveira Documento de Identificação 20091820382195700000018686363 Procuração- Flávia Silva Procuração 20091820382510400000018686364 Comprovante de residência- Flávia Documento de Comprovação 20091820382820700000018686366 Nota Promissória- Flavia Souza Documento de Comprovação 20091820383138600000018686365 Planilha de Cálculo- Flávia Silva Documento de Comprovação 20091820383454800000018686367 Decisão Decisão 20110811350932800000019776682 Intimação Intimação 20121511371532800000020700442 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372644200000020741350 0801013-38.2020.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372649900000020741352 Identificação de AR Identificação de AR 21012912385052600000021507930 0801013-38.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21012912385060200000021507932 Certidão Certidão 21020814522223500000021783665 Petição Petição 21021710272077600000022016003 Pedido de penhora- Flavia Silva Petição 21021710272198600000022016006 0801013 Documento de Comprovação 21070819163235500000027407953 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 CARTA CARTA 21121609595207900000042885094 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22011208140673400000044576341 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 22011208140704800000044576342 Certidão Certidão 22042708354163100000056253889 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 AR Identificação de AR 22072106202891300000067983975 AR Identificação de AR 22072106202899400000067983976 Certidão Certidão 22110408184685600000077053401 Decisão Decisão 23020113384624500000081556698 Petição Petição 23041019040668900000085870685 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 23050811591034300000086473189 Decisão Decisão 23050811591102700000086426077 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060712531998900000089331616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509352945300000089687153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509352945300000089687153 Certidão Certidão 23092511342801700000095426741 Petição de acordo Petição 23110815254209000000097760236 Despacho Despacho 23112110073217700000098433609 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801013-38.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua Seis, Qd 10, Lt 12, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-816 Nome: ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 250, CASA DE MADEIRA, COR VERDE, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DESPACHO De acordo com o art. 784, inciso III, do CPC/15: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) III - o documento particular assinado pelo devedor e por (duas) testemunhas;” Verifica-se que o acordo juntado na exordial não possui a assinatura de duas testemunhas, sendo assim, diante da ausência de assinatura de duas testemunhas, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar acordo extrajudicial assinado por duas testemunhas. Cumprida a determinação, conclusos para homologação. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091820381426700000018686361 Execução Roberto Wagner- Flávia Silva Petição 20091820381884500000018686362 DOCUMENTOS PESSOAIS - Flavia Silva Souza Oliveira Documento de Identificação 20091820382195700000018686363 Procuração- Flávia Silva Procuração 20091820382510400000018686364 Comprovante de residência- Flávia Documento de Comprovação 20091820382820700000018686366 Nota Promissória- Flavia Souza Documento de Comprovação 20091820383138600000018686365 Planilha de Cálculo- Flávia Silva Documento de Comprovação 20091820383454800000018686367 Decisão Decisão 20110811350932800000019776682 Intimação Intimação 20121511371532800000020700442 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372644200000020741350 0801013-38.2020.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372649900000020741352 Identificação de AR Identificação de AR 21012912385052600000021507930 0801013-38.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21012912385060200000021507932 Certidão Certidão 21020814522223500000021783665 Petição Petição 21021710272077600000022016003 Pedido de penhora- Flavia Silva Petição 21021710272198600000022016006 0801013 Documento de Comprovação 21070819163235500000027407953 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 CARTA CARTA 21121609595207900000042885094 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22011208140673400000044576341 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 22011208140704800000044576342 Certidão Certidão 22042708354163100000056253889 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 AR Identificação de AR 22072106202891300000067983975 AR Identificação de AR 22072106202899400000067983976 Certidão Certidão 22110408184685600000077053401 Decisão Decisão 23020113384624500000081556698 Petição Petição 23041019040668900000085870685 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 23050811591034300000086473189 Decisão Decisão 23050811591102700000086426077 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060712531998900000089331616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509352945300000089687153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509352945300000089687153 Certidão Certidão 23092511342801700000095426741 Petição de acordo Petição 23110815254209000000097760236 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801013-38.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua Seis, Qd 10, Lt 12, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-816 Nome: ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 250, CASA DE MADEIRA, COR VERDE, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO Defiro o pedido e determino, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, em nome do executado ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR, CPF: 738.542.392-20, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela exequente de R$ 3.936,00 (três mil, novecentos e trinta e seis reais). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Tendo em vista que, mesmo intimado, o executado não apresentou manifestação quanto ao valor bloqueado na primeira ordem judicial de bloqueio (Id. 29276344), converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora e autorizo o levantamento, mediante alvará, em nome do advogado da parte autora, se tiver poder, da quantia de R$ 454,57 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Acautelem-se os autos em secretaria até a data limite da repetição: 19 de maio de 2023. Serve como mandado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091820381426700000018686361 Execução Roberto Wagner- Flávia Silva Petição 20091820381884500000018686362 DOCUMENTOS PESSOAIS - Flavia Silva Souza Oliveira Documento de Identificação 20091820382195700000018686363 Procuração- Flávia Silva Procuração 20091820382510400000018686364 Comprovante de residência- Flávia Documento de Comprovação 20091820382820700000018686366 Nota Promissória- Flavia Souza Documento de Comprovação 20091820383138600000018686365 Planilha de Cálculo- Flávia Silva Documento de Comprovação 20091820383454800000018686367 Decisão Decisão 20110811350932800000019776682 Intimação Intimação 20121511371532800000020700442 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372644200000020741350 0801013-38.2020.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372649900000020741352 Identificação de AR Identificação de AR 21012912385052600000021507930 0801013-38.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21012912385060200000021507932 Certidão Certidão 21020814522223500000021783665 Petição Petição 21021710272077600000022016003 Pedido de penhora- Flavia Silva Petição 21021710272198600000022016006 0801013 Documento de Comprovação 21070819163235500000027407953 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 CARTA CARTA 21121609595207900000042885094 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22011208140673400000044576341 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 22011208140704800000044576342 Certidão Certidão 22042708354163100000056253889 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 AR Identificação de AR 22072106202891300000067983975 AR Identificação de AR 22072106202899400000067983976 Certidão Certidão 22110408184685600000077053401 Decisão Decisão 23020113384624500000081556698 Petição Petição 23041019040668900000085870685 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801013-38.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua Seis, Qd 10, Lt 12, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-816 Nome: ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 250, CASA DE MADEIRA, COR VERDE, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-280 DECISÃO I – Em face da certidão de ID 8097724, Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091820381426700000018686361 Execução Roberto Wagner- Flávia Silva Petição 20091820381884500000018686362 DOCUMENTOS PESSOAIS - Flavia Silva Souza Oliveira Documento de Identificação 20091820382195700000018686363 Procuração- Flávia Silva Procuração 20091820382510400000018686364 Comprovante de residência- Flávia Documento de Comprovação 20091820382820700000018686366 Nota Promissória- Flavia Souza Documento de Comprovação 20091820383138600000018686365 Planilha de Cálculo- Flávia Silva Documento de Comprovação 20091820383454800000018686367 Decisão Decisão 20110811350932800000019776682 Intimação Intimação 20121511371532800000020700442 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372644200000020741350 0801013-38.2020.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20121612372649900000020741352 Identificação de AR Identificação de AR 21012912385052600000021507930 0801013-38.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21012912385060200000021507932 Certidão Certidão 21020814522223500000021783665 Petição Petição 21021710272077600000022016003 Pedido de penhora- Flavia Silva Petição 21021710272198600000022016006 0801013 Documento de Comprovação 21070819163235500000027407953 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 CARTA CARTA 21121609595207900000042885094 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22011208140673400000044576341 0801013-38.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 22011208140704800000044576342 Certidão Certidão 22042708354163100000056253889 Decisão Decisão 21070819163271100000027350133 AR Identificação de AR 22072106202891300000067983975 AR Identificação de AR 22072106202899400000067983976 Certidão Certidão 22110408184685600000077053401 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

02/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DE JESUS DO ROSARIO JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA SOUZA OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)