Agravo em Recurso Especial 0066827-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 632,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALBERTO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0066827792012814030120251021155747

21/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 para recurso

20/10/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

20/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/07/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50

Decisão

•03/07/2025, 12:38

Despacho

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Decisão

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Decisão

•03/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#50.0

•03/07/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50

Decisão

•03/07/2025, 12:38

Despacho

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Decisão

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 12:38

Decisão

•03/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#50.0

•03/07/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#50.0

•03/07/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/07/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#50.0

•03/07/2025, 12:37