Execução de Título Extrajudicial 0002363-12.2016.8.14.0946 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002363-12.2016.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DONARIA SOUZA SILVA EXECUTADO: MARIO JACINTO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0002363-12.2016.8.14.0946 Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração (ID 89682388) em face da sentença que extingui o feito sem julgamento de mérito por abandono de causa. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão à parte autora, já que não houve sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, conforme prescreve o art. 485, §1º, do CPC, revelando-se prematura a extinção do feito. Assim, considerando trazer erro crasso, RECONSIDERO e torno sem efeito a sentença de ID 89591919, determinando, por conseguinte, o prosseguimento da execução, mediante a realização de atos expropriatórios. Nesse contexto, RESOLVO: 1. Tendo em vista que a penhora em dinheiro precede aos demais meios constritivos, nos termos do art. 835 do CPC/15, PROCEDI à pesquisa pelo sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de no valor de R$ 72.631,17 (setenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e dezessete centavos), na forma do art. 854 da Lei Adjetiva. 2. Ante o teor do espelho de ordem de bloqueio de valores depositados em contas bancárias, cujo resultado foi irrisoriamente positivo, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação. Todavia, considerando o convênio do Poder Judiciário com o Detran, determino a busca de bens móveis automotores cadastrados em nome de executado perante o RENAJUD, voltando-me o resultado da pesquisa igualmente infrutífero. 3. Outrossim, diante da ausência de pagamento e de localização de bens pelos sistemas (conforme documentos ora anexos), bem como do teor da certidão de ID 85993597, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito executivo, sob pena de arquivamento. P.I.C. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Decorrido prazo de DONARIA SOUZA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JACINTO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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