Execução de Título Extrajudicial 0806278-21.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806278-21.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1523, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO MARTINS Nome: MARCOS VINICIUS MONTEIRO MARTINS Endereço: Passagem Três Irmãos, 187, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-612 Compulsando os autos, verifica-que não há, na petição inicial e documentos que a instruem, formulação de pedido quanto à gratuidade da justiça, tampouco o comprovante de recolhimento de custas iniciais. Dessa forma, nos termos do artigo 290 do CPC, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado, via Diário da Justiça (art. 272, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUE o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição; Decorrido o período acima, havendo ou não o pagamento, certifique-se e após retornem-me conclusos. P. R. I. C. Belém/PA, 19/07/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020716341574900000047132185 Doc. 00 - Ação de Execução - Victoria Sophia Augusto Martins Petição 22020716341594600000047132189 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 22020716341629600000047132190 Doc. 02 - Procuração ACEPA 2021.2 Procuração 22020716341677600000047132191 Doc. 03 - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Documento de Comprovação 22020716341710400000047132193 Doc. 04 - HIstórico Escolar e Dados Cadastrais. Documento de Comprovação 22020716341753800000047132194 Doc. 05 - Apresentaçãode Pendências Documento de Comprovação 22020716341788800000047132195 Doc. 06 - Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 22020716341822200000047132196 Petição Petição 22021416131399900000047943220 Petição - Redistribuição ao Juizo Competente Petição 22021416131419900000047943224 Decisão Decisão 23011610421887000000080608641 Decisão Decisão 23011610421887000000080608641 Despacho Despacho 23031016094949400000083992731 Certidão Certidão 23031611405039400000084393985 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806278-21.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: MARCOS VINICIUS MONTEIRO MARTINS Endereço: Passagem Três Irmãos, 187, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-612 DESPACHO-MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0806278-21.2022.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém, 10/03/2023. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

13/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MONTEIRO MARTINS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

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