Apelação Cível 0800597-28.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.741,12

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

SILVANA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Autor

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23699·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/PA 26738·CPF·Representa: Réu

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

OAB/PA 26739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

30/09/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:11

Conclusos ao relator

20/08/2024, 08:13

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:40

Decisão

•30/09/2024, 10:54

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

30/09/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:11

Conclusos ao relator

20/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS VASCONCELOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 13:22

Conclusos ao relator

21/06/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2024, 12:37

Declarada incompetência

19/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:07

Despacho

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•24/06/2024, 15:37

Despacho

•21/06/2024, 13:22

Decisão

•19/06/2024, 14:54

Decisão

•05/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:59

Sentença

•08/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:23

Decisão

•12/06/2023, 18:17

Decisão

•27/01/2023, 21:25