Cumprimento de sentença 0827946-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 276.896,67

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•29/05/2018, 11:08

Decisão

•24/01/2019, 16:25

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Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 11:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 09/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:19

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:28

Publicado Despacho em 10/03/2025.

11/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:38

Juntada de despacho

13/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: AURORA INCOPORADORA SPE LTDA E OUTROS ADVOGADO(A)(S): FABIO FIVELLI – OAB/PA 24.074 AGRAVADO: WALTER SILVA JUNIOR ADVOGADO(A)(S): ALYEMAR ALCANTARA PEREIRA – OAB/PA 22.253 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827946-87.2018.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA. Intime-se o recorrente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas em dobro referente ao recurso interposto, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, §4º). A comprovação do pagamento das custas tem que ser juntada no ato da interposição, não cabendo comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo. Após, conclusos. Belém/PA, 3 de maio de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: AURORA INCOPORADORA SPE LTDA E OUTROS ADVOGADO(A)(S): FABIO FIVELLI – OAB/PA 24.074 AGRAVADO: WALTER SILVA JUNIOR ADVOGADO(A)(S): ALYEMAR ALCANTARA PEREIRA – OAB/PA 22.253 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827946-87.2018.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA. Intime-se o recorrente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas em dobro referente ao recurso interposto, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, §4º). A comprovação do pagamento das custas tem que ser juntada no ato da interposição, não cabendo comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo. Após, conclusos. Belém/PA, 3 de maio de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 28 de novembro de 2023

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outra. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI – OAB/PA 21.074-A. APELADO: WALTER SILVA JUNIOR. ADVOGADO: ALTEMAR ALCÂNTARA PEREIRA – OAB/PA 22.253. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte apelante requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No caso em vertente, a requeren 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL N. 0827946-87.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA.

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 19:15

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:21

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:21

Conclusos para despacho

18/09/2019, 10:57

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:29

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:59

Juntada de certidão

25/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 05:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 10:20

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 21:17

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 18:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:04

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:20

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 23:36

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de diligência

18/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2019, 19:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2019, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 11:27

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/01/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2019, 16:25

Conclusos para decisão

24/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 11:08

Conclusos para decisão

04/04/2018, 00:27

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 00:27

Decisão

•29/01/2019, 09:31

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 05:05

Despacho

•02/08/2019, 13:29

Despacho

•02/09/2019, 13:44

Despacho

•27/11/2019, 13:56

Sentença

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•24/06/2021, 10:02

Despacho

•25/01/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 12:54

Decisão

•24/10/2023, 15:11

Decisão

•24/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/05/2018, 11:08

Decisão

•24/01/2019, 16:25

Decisão

•29/01/2019, 09:31

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 05:05

Despacho

•02/08/2019, 13:29

Despacho

•02/09/2019, 13:44

Despacho

•27/11/2019, 13:56

Sentença

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•24/06/2021, 10:02

Despacho

•25/01/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 12:54

Decisão

•24/10/2023, 15:11

Decisão

•24/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:39

Despacho

•03/05/2024, 10:10

Despacho

•03/05/2024, 14:11

Despacho

•14/05/2024, 10:52

Decisão

•20/09/2024, 12:33

Decisão

•20/09/2024, 13:59

Decisão

•17/10/2024, 14:57

Despacho

•06/03/2025, 16:15

Petição

•12/03/2025, 11:28

Despacho

•17/03/2025, 12:19

Petição

•21/03/2025, 18:19

Documento de Comprovação

•21/03/2025, 18:19

Decisão

•19/12/2025, 14:02

Despacho

•13/04/2026, 13:56

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 09:08

Decisão

•05/05/2026, 13:54