Apelação Cível 0827946-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 276.896,67

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro

Partes do Processo

AURORA INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

WALTER SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA

OAB/PA 22253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2024, 10:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 14.211.075/0001-26 (APELANTE), PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e WALTER SILVA JUNIOR - CPF: 211.964.942-15 (APELADO)

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:26

Conclusos ao relator

23/05/2024, 08:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2024, 10:25

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

Documentos

Despacho

•29/05/2018, 11:08

Decisão

•24/01/2019, 16:25

19/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 14.211.075/0001-26 (APELANTE), PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e WALTER SILVA JUNIOR - CPF: 211.964.942-15 (APELADO)

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:26

Conclusos ao relator

23/05/2024, 08:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:10

Conclusos ao relator

25/01/2024, 08:16

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de WALTER SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:58

Conhecido o recurso de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 14.211.075/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 15:11

Conclusos ao relator

04/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de AURORA INCORPORADORA SPE LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:56

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:56

Decisão

•29/01/2019, 09:31

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 05:05

Despacho

•02/08/2019, 13:29

Despacho

•02/09/2019, 13:44

Despacho

•27/11/2019, 13:56

Sentença

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•24/06/2021, 10:02

Despacho

•25/01/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 12:54

Decisão

•24/10/2023, 15:11

Decisão

•24/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/05/2018, 11:08

Decisão

•24/01/2019, 16:25

Decisão

•29/01/2019, 09:31

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 05:05

Despacho

•02/08/2019, 13:29

Despacho

•02/09/2019, 13:44

Despacho

•27/11/2019, 13:56

Sentença

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•24/06/2021, 10:02

Despacho

•25/01/2022, 12:48

Despacho

•25/01/2022, 12:54

Decisão

•24/10/2023, 15:11

Decisão

•24/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 07:39

Despacho

•03/05/2024, 10:10

Despacho

•03/05/2024, 14:11

Despacho

•14/05/2024, 10:52

Decisão

•20/09/2024, 12:33

Decisão

•20/09/2024, 13:59

Decisão

•17/10/2024, 14:57