Execução de Título Extrajudicial 0800509-38.2022.8.14.0105 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800509-38.2022.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800509-38.2022.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Id 87480520) opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A., no qual alega, em síntese, obscuridade e omissão na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC (Id 86762297), uma que as custas foram devidamente pagas. Vieram os autos conclusos. É o, sucinto, relatório. Decido. Os embargos de declaração é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao Juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta. Nos presentes aclaratórios, a irresignação da embargante resume-se à reforma da sentença extintiva proferida por este Juízo, afirmando que “as custas foram devidamente pagas e, inclusive, demonstrado o seu pagamento nos autos”. Todavia, da análise do petitório, verifica-se que a embargante se confunde pois é fato inconteste que houve o recolhimento das custas iniciais, conforme certidão de Id 70264734. Entretanto, pelo que se depreende das certidões de Id’s 86752031 e 87828776, a embargante quedou-se inerte no recolhimento de custas intermediárias atinentes às medidas requeridas no Id 85394637, deixando de promover atos/diligências de sua incumbência (art. 485, III, do CPC), de modo que resta clarividente que inexiste qualquer obscuridade ou omissão no pronunciamento judicial de Id 86762297. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração pela tempestividade, contudo, NEGO-LHE provimento, uma vez que inexiste contradição ou omissão na Sentença atacada, conforme explanado alhures. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. À secretaria para as providências cabíveis, devendo expedir corretamente o que for necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Concórdia do Pará, data registrada no sistema. IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de CORNELIO LIMA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(39)